DR-I
Lei n.º 75-C/2020
Lei n.º 75-C/2020 de 31 de dezembro Sumário: Lei das
9 resultados
Lei n.º 75-C/2020 de 31 de dezembro Sumário: Lei das
Relator: ANA BRITO
1 - Considerando a localização temporal dos factos provados (em tempos definidos, autónomos
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - Os critérios definidos na Portaria n.º 377/2008, de 26 de
IRC - Gastos. Tributação autónoma; Despesas não documentadas
Relator: Maria da Conceição Silva Fernandes Santos Pires Esteves
1.ª — O direito internacional consagra normas convencionais que regulam as matérias
Portaria n.º 193/2020 de 10 de agosto Sumário: Estabelece medidas excecionais
Relator: RAMOS LOPES
I- Deve ser fixada prestação alimentar aos menores quando o progenitor com
Portaria n.º 64/2020 de 10 de março Sumário: Define os termos
Relator: MARIA ISABEL DUARTE
No crime de abuso de confiança à segurança social o acto de