11 resultados nos descritores e sumários · 137 no texto integral
Relator: Paula Moura Teixeira
consequência a extrair é que está verificada exceção dilatória atípica ou inominada, que obsta ao conhecimento do mérito da causa, dando lugar absolvição da instância.* * Sumário elaborado pela relatora
Relator: LAURA GOULART MAURÍCIO
conceito de acusação «manifestamente infundada», assente na atipicidade da conduta imputada, implica um juízo sobre o mérito de uma acusação que, formalmente válida, possa ser manifestamente desmerecedora de julgamento, não ... tribunal é livre de aplicar o direito, mas não pode antecipar a decisão da causa para o momento do recebimento da acusação, devendo apenas rejeitá-la quando ela for manifestamente
Relator: FERNANDO MONTERROSO
I – A circunstância de em julgamento anterior o juiz ter tido conhecimento
Relator: MARGARIDA SOUSA
555º, nº 1, ambos do CPC) constitui uma exceção dilatória atípica determinante da absolvição parcial da instância, no despacho saneador, relativamente à pretensão que não se enquadre na forma ... sido indicada pelo autor na petição inicial; IV- Não se pode confundir falta de causa de pedir (conducente à ineptidão da petição e à absolvição da instância) com manifesta improcedência
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
contratual que estabeleceu com o emissário e do incumprimento contratual em que este incorreu (causa de pedir) de onde faz derivar o pedido de condenação daquele a pagar ... mercadoria fornecida. 4- O contrato de fornecimento é um contrato nominado, objetivamente comercial, mas atípico, que se caracteriza por existir uma única relação contratual de onde emergem relações continuadas
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
I- A franquia é o contrato pelo qual o empresário – o franquiador
Relator: PAULO SERAFIM
não impugnando a respetiva factualidade, invocado expressamente matéria de direito para fundamentar a atipicidade da conduta que lhe é imputada na acusação, e, como tal, a impossibilidade de uma futura ... 287º, nº2, ambos do CPP). III - O requerimento para abertura de instrução em causa, na parte em que visa a apreciação judicial sobre a alegada não verificação dos elementos típicos
Relator: LÍGIA VENADE
prova pericial fundamentada e não afetada por outra prova com suscetibilidade para colocar em causa o juízo técnico que aquela encerra (artº. 389º do C.C.). IV Na sua apreciação ... artº. 5º, nº. 8, do citado diploma; a nulidade, quer se considere típica quer atípica, pode ser invocada pelo arrendatário que não atue em abuso de direito (artº. 334º
Relator: JOSÉ AMARAL
15/2013, de 8 de Fevereiro). 2) A omissão desse requisito constitui nulidade atípica (nº 7, do citado artigo), visto que não pode ser arguida pela mediadora nem conhecida ... ofendido, em grau relevante, o núcleo essencial (certeza e segurança) da norma jurídica em causa. 4) E mesmo que se entendesse verificada a nulidade, sempre a pretensão da cliente
Relator: João Conde Correia dos Santos
assim se excluindo da respetiva área de tutela algumas greves impróprias e algumas greves atípicas, que, com a mínima perda de salário possível, procuram provocar o maior prejuízo ao empregador ... Geral do Trabalho em Funções Públicas) ou, ainda, por qualquer outra causa de extinção de direitos que seja aplicável; 8.ª Quer o acordo, quer a deliberação que põem termo
Relator: Maria da Conceição Silva Fernandes Santos Pires Esteves
Após o término do estudo a que procedemos, com vista à dilucidação