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Relator: GOMES DE SOUSA
1 - A presunção é uma “prova” reconhecida pelo ordenamento jurídico português, enquanto
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Relator: GOMES DE SOUSA
1 - A presunção é uma “prova” reconhecida pelo ordenamento jurídico português, enquanto
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
I) Em todos os números do artigo 368º-A do Código Penal
Lei n.º 75-B/2020 de 31 de dezembro Sumário: Orçamento do
Portaria n.º 309/2020 de 31 de dezembro Sumário: Prorrogação da suspensão
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Portaria n.º 308/2020 de 30 de dezembro Sumário: Estabelece as regras
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Resolução da Assembleia da República n.º 93/2020 Sumário: Aprova o Acordo
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2020 Sumário: Aprova a Estratégia
Portaria n.º 292/2020 de 18 de dezembro Sumário: Segunda alteração à
fortalecer a capacidade de adaptação dos equi- pamentos escolares perante os desafios suscitados pela doença COVID-19, assegurando que o desenvolvimento das atividades educativas e formativas decorre em condições
criação e manutenção de emprego, essencial à retenção, atração e fixação de pessoas; f) Capacidade de expansão, em particular através do escalonamento da dimensão produtiva suportada por tecnologia e inovação ... definidas e incluídas, após validação pela respetiva área governamental: a) Gerir a oferta formativa, conducente ou não a grau, adequando-a ao contexto de implemen- tação de cada
Portaria n.º 286/2020 de 14 de dezembro Sumário: Procede à alteração
Decreto-Lei n.º 102-D/2020 de 10 de dezembro Sumário: Aprova
Decreto-Lei n.º 102/2020 de 9 de dezembro Sumário: Transpõe a
851/2010, de 6 de setembro, na sua redação atual. Artigo 17.º Capacidade técnica 1 — A capacidade técnica é aferida nos termos do disposto no anexo II da Portaria ... dezembro de 2020 Pág. 36-(226) 3 — Na atividade formativa prevista no presente decreto-lei é obrigatória a celebração pela entidade formadora de um contrato de seguro de responsabilidade civil