CAAD-T
704/2019-T
IRS de 2018; Rendimentos da actividade de árbitro de futebol; Alíneas b
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IRS de 2018; Rendimentos da actividade de árbitro de futebol; Alíneas b
Portaria n.º 62/2020 de 6 de março Sumário: Portaria de extensão
IRC - Determinação de mais-valias e menos-valias. Trespasse
ISV – Admissão de veículo usado – Imposto incidente sobre a componente ambiental.
Relator: JOSÉ AMARAL
1. Tendo, no âmbito do processo de revitalização, após a sentença homologatória
IVA - Sujeitos passivos mistos – Instituição Bancária. Determinação do pro rata de dedução
Mobilidade intercarreiras.
IVA – Sujeito passivo misto; Direito à dedução; Leasing/ALD. *Decisão arbitral anulada por
Relator: PAULO REIS
I- Demonstrando a ré que o valor venal ou valor de venda
IVA – Sujeito passivo misto; Direito à dedução; Detenção de títulos de dívida
IUC – Liquidação do imposto único de circulação – Reforma da decisão arbitral (anexa
IRS - Rendimentos obtidos em França. Prova da retenção na fonte. Obrigatoriedade de
Relator: RAMOS LOPES
I- Concluir que um despacho padece de omissão de pronúncia quanto a
Portaria n.º 44/2020 de 17 de fevereiro Sumário: Portaria de extensão
IUC – Contratos de locação financeira e aluguer de longa duração.
Relator: PAULO REIS
I- A equidade constitui critério de quantificação do montante a arbitrar a
IVA – Sujeito passivo misto; Direito à dedução; Leasing/ALD. *Decisão arbitral anulada por
IRC - Gastos. Desreconhecimento de passivo. Depreciações. RFAI. Trabalhos para a própria entidade
ISV – Admissão veículo usado da UE – Componente Ambiental.
ISV – Admissão de veículo usado – Incidência sobre a componente ambiental.