TRC
881/18.1T8GRD.C1
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 - A redução a escrito dum contrato de Arrendamento Rural celebrado verbalmente
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Relator: BARATEIRO MARTINS
1 - A redução a escrito dum contrato de Arrendamento Rural celebrado verbalmente
Relator: ARMANDO AZEVEDO
I- A autópsia médico-legal tem lugar sempre que haja uma morte
IVA – Prestações de serviços de nutrição – Isenção – Art. 9.º, 1) do
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
CONCLUSÕES Encontramo-nos, por fim, em condições de apresentar as principais conclusões
Portaria n.º 99/2020 de 21 de abril Sumário: Portaria de extensão
IRC - Retenção na fonte; Entidade não residente; Juros obtidos no território português
Imposto Sobre Veículos – ausência da componente ambiental na tributação de veículos importados
IRC - Não residente; Estabelecimento estável; Convenção sobre a dupla tributação; Competência tributária
ISV – Art.º 11º do CISV.
IUC – Incidência subjetiva.
Lei n.º 3/2020 de 31 de março Sumário: Grandes Opções do
Lei n.º 2/2020 de 31 de março Sumário: Orçamento do Estado
ISV – Veículo automóvel usado “importado” de outro EM da EU – imposto incidente
IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento
IVA – Cessão da posição contratual em contrato de locação financeira imobiliária.
IVA – Sujeitos passivos mistos – Instituição Bancária. Pro rata de dedução do IVA
IMT – Isenção – Prazo de prescrição – Termo Inicial – Inutilidade Superveniente da Lide. Competência
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
No confronto entre um juízo “leigo” emitido pelo IEFP com fundamento em
Relator: ANTERO VEIGA
I - Um contrato Emprego-Inserção, celebrado ao abrigo da Portaria 128/2009 de
IVA – Indeferimento tácito de recurso hierárquico – Revisão oficiosa – Incompetência do tribunal arbitral