TRC
22/17.2T8CLB.C1
Relator: MOREIRA DO CARMO
1.- Quando as conclusões contenham um fundamento ou razão que não tenha
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Relator: MOREIRA DO CARMO
1.- Quando as conclusões contenham um fundamento ou razão que não tenha
ilhéus, as águas interiores, as águas costeiras, o mar territorial e a plataforma continental, contíguos ao arquipélago. Nestes termos, compete à Região Autónoma dos Açores regulamentar o processo de reco
Relator: FÁTIMA FURTADO
I. A estrutura típica dos crimes de abuso sexual de crianças, de
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. A acção popular tem como objecto a tutela de interesses difusos
Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA
I- Apesar de atualmente o julgamento da matéria de facto se conter
Relator: JOSÉ MANUEL BARATA
I - A análise crítica da prova a que alude o artº 607º/4
Relator: PAULO AMARAL
I- Para o exercício do direito de preferência previsto no art.º
Resolução do Conselho de Ministros n.º 7-B/2020 Sumário: Ratifica o
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. Sendo um contrato de seguro de danos um contrato de adesão
Relator: MARIA DA CONCEIÇÃO SAMPAIO
I - O artigo 1380º do Código Civil confere o direito de preferência
Relator: NUNO GARCIA
I - Comete o crime de homicídio por negligência, p. e p. pelo
IRC - Perda por ajustamento do justo valor v. perda por imparidade. Deduções
Relator: RAQUEL BATISTA TAVARES
I - A alínea c) do n.º 1 do artigo 225º do
possibilitar o acesso a faixas largas de espectro contíguo, em consonância com o objetivo da conectividade a gigabits. [...] Faixas largas de espectro contíguo, de preferência com 80-100 MHz, facilitam
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
I- Para que haja acidente in itinere ocorrido no percurso e tempo
Relator: LÍGIA VENADE
I O artº. 1072º, nº. 1, do Código Civil impõe ao arrendatário
Relator: JOSÉ AMARAL
1. Num acidente de viação em cadeia, as circunstâncias concretas podem afastar
Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES
I - Quando seja expropriado um prédio confinante com outro prédio do mesmo
Relator: PAULO REIS
I- O caso julgado abrange, não apenas a parte dispositiva do julgado
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I- Na reapreciação da decisão da matéria de facto a Relação, enquanto