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82 resultados

  1. DR-I2020-01-09

    Decreto-Lei n.º 1/2020

    Decreto-Lei n.º 1/2020 de 9 de janeiro Sumário: Cria o

  2. TRE2020-01-07

    6144/10.3TXLSB-R.E1

    Relator: NUNO GARCIA

    I - A ausência do libertado condicionalmente para o estrangeiro para aí trabalhar

    • LIBERDADE CONDICIONAL
    • REVOGAÇÃO
← anterior5 / 5

Fonte

  • Jurisprudência54
  • Legislação (DR)22
  • Arbitragem (CAAD)5
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRG35
  • DR-I22
  • TRE11
  • TRC7
  • CAAD-T3
  • CAAD-A2
  • TCAN1
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 202082

Descritor

  • NULIDADE DA SENTENÇA4
  • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO3
  • CONTRATO DE TRABALHO3
  • IMPUGNAÇÃO3
  • ÓNUS DA PROVA3
  • REQUISITOS LEGAIS2
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS2
  • NULIDADE SANÁVEL2
  • INADEQUAÇÃO DO MEIO PROCESSUAL2
  • INDEMNIZAÇÃO2
  • Nº 12
  • INTERESSE EM AGIR2
  • PENA2
  • LIBERDADE CONDICIONAL2
  • CÁLCULO2
  • CATEGORIA PROFISSIONAL2
  • DO CPP2
  • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO2
  • DESPEDIMENTO COLECTIVO1
  • INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO1
  • FALTA DE CONFORMIDADE1
  • Venda de bens usados1
  • DETENÇÃO ILEGAL DE ARMA1
  • COMPRA E VENDA SIMULADA1
  • REGIME DE PROVA1