CAAD-T
563/2019-T
IRC - Requisitos de documentos. Dedutibilidade. IVA. Venda de bens usados.
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IRC - Requisitos de documentos. Dedutibilidade. IVA. Venda de bens usados.
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
I- O facto de o legislador ter fixado, no art. 4.º
Portaria n.º 26/2020 de 30 de janeiro Sumário: Estabelece, para o
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I - Perante a estrutura acusatória do nosso processo penal, constitucionalmente imposta (art
Portaria n.º 16/2020 de 23 de janeiro Sumário: Fixa os valores
Aviso n.º 9/2020 Sumário: Entrada em vigor do Acordo sobre Serviços
Portaria n.º 9/2020 de 17 de janeiro Sumário: Fixa o quadro
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
1 - Permitindo, num juízo sumário, a matéria de facto constante do processo
Relator: MARGARIDA SOUSA
I - A exigência da especificação dos concretos pontos de facto que se
Relator: RAQUEL BATISTA TAVARES
I- O Decreto-Lei n.º 67/2003, de 08 de Abril transpôs
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. A categoria profissional afere-se em razão das funções efectivamente exercidas
Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO
A notificação da decisão que, ao abrigo do disposto no artigo 49
Relator: TERESA COIMBRA
1. Embora da lei 101/2001 de 25.08 não se retire a distinção
Decreto-Lei n.º 1/2020 de 9 de janeiro Sumário: Cria o