CAAD-T
281/2020-T
IRS - Mais-Valias; Não Residentes; Residente em outro Estado-Membro.
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IRS - Mais-Valias; Não Residentes; Residente em outro Estado-Membro.
IRC - Retenções na fonte de IRC; reembolso. Entidade não residente.
Portaria n.º 295/2020 de 21 de dezembro Sumário: Altera a Portaria
IVA - Prestação de serviços. Locação. Isenção. Arrendamento de terreno para actividade cinegética
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1. O n.º 2 do artigo 186.º do CIRE elenca
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
O devedor que se apresente à insolvência, invocando os pressupostos previstos na
Relator: GOMES DE SOUSA
1 - O acrescento pela Lei n.º 59/2007 ao artigo 30º de
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
I- A alteração da decisão da 1ª instância sobre a matéria de
Relator: JOSÉ AMARAL
1. É potestativo o direito, previsto no artº 1568º, nº 1, do
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - Apesar de não ter sido invocada na contestação a legitimidade activa
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
I. O testamento feito por quem se encontrava no acto incapacitado de
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – A descaracterização de um acidente de trabalho, nos termos da segunda
Relator: MARIA JOÃO MATOS
SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do
Relator: ROSÁLIA CUNHA
I – Na providência cautelar, havendo inversão do contencioso e consequente dispensa de
Relator: MARIA JOÃO MATOS
SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
I – Na acção fundada em violação de direitos de personalidade e em
Relator: JORGE SANTOS
- Não age em abuso de direito na modalidade de “venire contra factum
Relator: JORGE BISPO
I) A medida de cassação do título de condução por perda da
Relator: ANIZABEL PEREIRA
- A iniciativa de substituir a porta de acesso a uma parte comum
Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA
I- No âmbito do “depósito bancário” estabelece-se uma relação obrigacional complexa