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Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA
deveres de diligência e cuidado, deveres de alerta, aviso, advertência e prevenção para certos riscos e sua repartição, deveres de informação, deveres de descrição, sigilo ou segredo profissional, cuja inobservância ... incumprimento de deveres de informação e de esclarecimento adequado em relação às caraterísticas e riscos de uma operação financeira, traduzida em “Oferta Pública de Troca Valores Mobiliários”, o mesmo poderá
Relator: FELIZARDO PAIVA
pensão, a violação de um dever genérico de cuidado. Esta faz parte do risco do trabalho, como do risco da vida, e é absorvida pela regulamentação desta responsabilidade por acidentes
Relator: PEDRO NUNO FIGUEIREDO
existência da obra e mostrando-se, no próprio dia do acidente, potenciado o risco da sua verificação, em função do desnível gerado entre as hemifaixas pela pavimentação nesse dia efetuada ... gerados pela pavimentação, decorre das regras da experiência que a dita omissão agravou o risco de verificação do dano, pelo que não se pode ter como irrelevante para
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
imputáveis objetiva e subjetivamente ao lesante, uma vez que se integram na esfera de risco das consequências danosas possíveis decorrer de uma atuação ilícita e culposa, face a um terceiro ... particulares e especiais de vida (em que pode ser ou estar doente), esfera de risco que não pode deixar de ser previsível para o lesante. 3. Devem ser indemnizadas pela
Relator: Alexandra Alendouro
informação do paciente relativamente aos diagnóstico e prognóstico da doença bem como aos riscos associados à realização do acto médico, possíveis de ocorrerem segundo a arte médica e cientifica ... médico. II – Provado nos autos que ocorreu falta de prestação de informação sobre os riscos comuns associados à cirurgia tiroideia, e assim uma omissão ilícita e culposa (faute du service
Relator: JORGE PELICANO
falhas sistémicas no procedimento de asilo ou nas condições de acolhimento, que impliquem o risco de tratamento desumano ou degradante na acepção do art.º 4.º da CDFUE ... sido indeferido. V. O Recorrido não faz parte do grupo de pessoas de risco que, pela sua especial vulnerabilidade, impusesse ao SEF melhor instrução do procedimento, nomeadamente com a adopção
Relator: RICARDO LEITE
tribunal dispõe de elementos apresentados pela pessoa em causa para demonstrar a existência de risco (risco real) de tratos desumanos ou degradantes, na aceção do artigo 4.º Carta, resultante
Relator: MANUEL CAPELO
até ao local de destino designado e contratar o seguro da mercadoria contra o risco de perdas ou danos durante o transporte enquanto o comprador suporta todos os riscos
Relator: MARIA CARDOSO
provisões possam ser consideradas custos fiscais importa, não só que esteja apurado o “risco de incobrabilidade”, como também, que este risco de incobrabilidade se mostre “devidamente justificado”, que os créditos
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
caso temos uma situação de culpa presumida e no segundo vigora a responsabilidade pelo risco. III- No caso de responsabilidade por culpa presumida, o visado verá afastada a sua responsabilidade ... pelo que a aplicação daquele prevalece sobre este. VI) - A hipótese de responsabilidade pelo risco plasmada no artº. 502º do Código Civil será afastada caso se venha a concluir pela
Relator: ALBERTINA PEDROSO
leia-se a mais elevada remuneração da aplicação do seu dinheiro, mas também os riscos que dessa aplicação lhe advinham, entre os quais avulta obviamente a possibilidade de não ... propunha. III - Provado que o autor normalmente optava por aplicações que não comportassem risco, cujo rendimento e a recuperação dos valores aplicados fossem garantidos, sendo o funcionário que o contactou
Relator: PAULA DO PAÇO
artigo 18.º da LAT, quando se apure que a empregadora conhecia os riscos de um determinado produto químico, nomeadamente que no manuseamento da embalagem que o continha, tal produto ... ação e não implementou como medida de segurança apta e adequada a evitar tal risco, a utilização de óculos de proteção pela trabalhadora (sumário da relatora
Relator: JORGE PELICANO
falhas sistémicas no procedimento de asilo ou nas condições de acolhimento, que impliquem o risco de tratamento desumano ou degradante na acepção do art.º 4.º da CDFUE ... sido indeferido. X. O Recorrido não faz parte do grupo de pessoas de risco que, pela sua especial vulnerabilidade, impusesse ao SEF melhor instrução do procedimento, nomeadamente com a adopção
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
sair do veículo e atingir alguma pessoa que circule na via; que, quando há risco de uma cinta de retenção não prender todos os ramos ou de algum destes ... partir de ramo ou tronco a que esteja preso e quando há risco de um dos ramos saltar do reboque, é exigível ao madeireiro eliminar a totalidade desses ramos e/ou
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
trabalhador se sinistrou no trajecto, de ida ou de regresso, para as propriedades de risco seguras. II. Ou que, embora noutro local, estava em execução de serviços destinados ... propriedades de risco seguras. Maria Leonor Chaves dos Santos Barroso
Relator: Maria da Conceição Silva Fernandes Santos Pires Esteves
concelhio, para garantir a intervenção oportuna e discricionária do Estado em situações de grave risco para a saúde pública, e que estavam hierarquicamente dependentes do Ministro da Saúde, através ... promoção e proteção da saúde, bem como no controlo dos fatores de risco e das situações suscetíveis de causarem ou acentuarem prejuízos graves à saúde dos cidadãos ou dos aglomerados
Relator: GOMES DE SOUSA
ação». 5 - Se numa situação de stalking se pode antecipar ou imaginar um risco de violência futura, há que fazer o mínimo esforço para densificar a natureza das razões ... fenómenos psicológicos, psicose, psicopatias ou qualquer perturbação da personalidade, que minimamente indicie o risco futuro de violência
Relator: BELMIRO ANDRADE
suspensão da execução da pena deverá estar uma prognose favorável ao agente, baseada num risco prudencial. A suspensão da pena funciona como um instituto em que se une o juízo ... condenado em se reintegrar na sociedade. O tribunal deve estar disposto a assumir um risco prudente; mas se existem sérias dúvidas sobre a capacidade do condenado para compreender a oportunidade
Relator: FERNANDO MONTEIRO
poderes de facto concretamente exercidos pelos implicados e à sua incidência na esfera do risco envolvida no acidente. 2.- Se o proprietário contratou a limpeza do veículo e, por não ... chaves daquele, a sua direção ainda se mantém no proprietário, quem assume o risco para a limitada manobra
Relator: PAULO REIS
apólice do contrato de seguro de grupo (ramo vida), com cobertura complementar do risco de invalidez total e permanente, associado ao contrato de mútuo para aquisição de um imóvel, porquanto ... são estas que condicionam a verificação do risco de que depende a obrigação da seguradora. V- Prevendo as cláusulas das condições da apólice do contrato de seguro a existência