TRG
875/18.7T8CHV.G1
Relator: HEITOR GONÇALVES
1. Existindo uma colisão de direitos desiguais de espécie diferente: por um
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Relator: HEITOR GONÇALVES
1. Existindo uma colisão de direitos desiguais de espécie diferente: por um
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
I - Não basta para a extinção da servidão por desnecessidade que, para
Relator: TOMÉ RAMIÃO
1. O despacho proferido pela 1.ª instância na sequência de decisão
Resolução da Assembleia da República n.º 77/2020 Sumário: Apreciação da aplicação
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
I- O procedimento cautelar de restituição provisória da posse pode ser instaurado
Relator: ANA MARGARIDA CARVALHO PINHEIRO LEITE
I - Viola o princípio do contraditório a decisão de indeferimento de procedimento
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
1 - A sustação de uma execução ao abrigo do art. 794.º
Aviso n.º 40/2020 Sumário: Torna público que a República Togolesa e
Relator: RAMOS LOPES
I- Os fundamentos de facto duma decisão não adquirem valor de caso
termos do anexo IX ao presente decreto-lei; d) É promovida a cibersegurança, a privacidade e a proteção dos dados dos utilizadores finais, nos termos da legislação aplicável
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - Invocando a Recorrente os erros de facto e de direito em
Relator: BERGUETE COELHO
1 - Constitui prova nula porque obtida mediante intromissão na vida privada e
Portaria n.º 194/2020 de 12 de agosto Sumário: Aprova os Estatutos
médico e uma vez garantidas a proteção de dados pessoais, a segurança e a privacidade. À semelhança de outros países, em Portugal, foi considerado relevante a utilização
Portaria n.º 193/2020 de 10 de agosto Sumário: Estabelece medidas excecionais
Portaria n.º 178/2020 de 28 de julho Sumário: Estabelece um sistema
Resolução da Assembleia da República n.º 49/2020 Sumário: Apreciação da aplicação
IUC - Revisão de atos de liquidação; Erro imputável aos serviços; Juros indemnizatórios
Relator: FÁTIMA BERNARDES
1 - O regime processual da Lei n.º 109/2009 de 15 de
Relator: FERNANDO PINA
1 - Caso o julgador não possa fundamentar a sua convicção sobre a