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  1. DR-I

    Aviso n.º 40/2020

    Aviso n.º 40/2020 Sumário: Torna público que a República Togolesa e

  2. DR-I

    Portaria n.º 193/2020

    Portaria n.º 193/2020 de 10 de agosto Sumário: Estabelece medidas excecionais

  3. DR-I

    Portaria n.º 159/2020

    emissão e funcionamento sejam suportados por elementos robustos que garantam a privacidade e a segurança dos referidos dados pessoais, exclusivamente para as finalidades pre- vistas para a sua criação ... forma a possibilitar a realização dos mesmos com segurança e de acordo com os princípios éticos inerentes à sua prática, competirá a emissão e gestão do cartão do adepto, enquanto