29 resultados

1. DR-I2020-03-31

   Lei n.º 2/2020

   Lei n.º 2/2020 de 31 de março Sumário: Orçamento do Estado

2. CAAD-A2020-03-22

   1295/2019-A

   Relação Jurídica de emprego público.

   • Relação Jurídica de emprego público
3. CAAD-A2020-03-03

   1297/2019-A

   Emprego público – Suplemento de risco – Artigos 99º-3 e 4, do DL

   • Emprego público – Suplemento de risco – Artigos 99º-3 e 4, do DL 295-A/90 e 156º-1, do DL 275-A/2000
4. TRG2020-02-20

   6982/18.9T8VNF.G1

   Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO

   I - Na resolução por justa causa invocada pelo trabalhador há um menor

   • TRANSFERÊNCIA DE LOCAL DE TRABALHO
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
5. TRG2020-02-20

   259/18.79T8BGC.G1

   Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO

   I - Não actua com abuso de direito o trabalhador que vem reclamar

   • ABUSO DE DIREITO
   • RELAÇÃO LABORAL
   • DESPROMOÇÃO
   • DIMINUIÇÃO DA RETRIBUIÇÃO
6. DR-I2020-02-17

   Portaria n.º 44/2020

   Portaria n.º 44/2020 de 17 de fevereiro Sumário: Portaria de extensão

7. TRG2020-02-06

   1245/19.5T8BCL.G1

   Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO

   I- Sendo aplicável aos autos o CCT celebrado entre a AES - Associação

   • CONTRATO DE TRABALHO
   • TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO
8. TRG2020-01-16

   4381/09.2TJVNF.G1

   Relator: RAQUEL BATISTA TAVARES

   I- O Decreto-Lei n.º 67/2003, de 08 de Abril transpôs

   • COMPRA E VENDA
   • VENDA DE BEM DE CONSUMO
   • FALTA DE CONFORMIDADE
   • CONHECIMENTO DOS DEFEITOS
   • DEFEITOS APARENTES
   • DIRECTOR TÉCNICO DA OBRA
9. TRE2020-01-16

   1835/18.3T8TMR.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   I – A declaração de nulidade de determinado acto, implica, nos termos do

   • NULIDADE
   • EFEITOS
   • RESTITUIÇÃO
   • SINDICATO
   • LEGITIMIDADE
   • HORÁRIO DE TRABALHO