Decreto-Lei n.º 102-B/2020
Decreto-Lei n.º 102-B/2020 de 9 de dezembro Sumário: Altera
158 resultados
Decreto-Lei n.º 102-B/2020 de 9 de dezembro Sumário: Altera
Decreto-Lei n.º 102/2020 de 9 de dezembro Sumário: Transpõe a
ISV - Artigo 11.º do Código do ISV – conformidade com o artigo
Decreto-Lei n.º 101-F/2020 de 7 de dezembro Sumário: Transpõe
Decreto-Lei n.º 101-D/2020 de 7 de dezembro Sumário: Estabelece
IRC/2015 – Qualificação jurídico-contabilística de imóvel - Reinvestimento - Artigo 48º, do CIRC - Aplicação
DIRETIVA (UE) 2020/1828 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Portaria n.º 278-A/2020 de 4 de dezembro Sumário: Define os
Relator: JOSÉ SIMÃO
Elencando o despacho que determinou as buscas domiciliárias já fortes indícios da
Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2020 Sumário: Aprova o Programa
Lei n.º 74/2020 de 19 de novembro Sumário: Transpõe para a
Imposto do Selo - Isenção: artigo 7º, nº1, alínea e) do CIS.
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – O titular do direito a alimentos é o descendente, sendo que
Portaria n.º 265/2020 de 16 de novembro Sumário: A Imprensa Nacional
Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2020 Sumário: Aprova a Estratégia
IRC – Convenção para evitar a Dupla Tributação; Meios probatórios.
Lei Orgânica n.º 4/2020 de 11 de novembro Sumário: Alarga o
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
1 - O artigo 152.º, n.º 4 do CPP não impõe
IRC - Não residente; Retenção na fonte. Benefício fiscal: artigo 30º, nº1 do
IVA – enquadramento fiscal de prestação de serviços – desnecessidade de reenvio prejudicial.