TRG
561/14.7GCBRG-A.G1
Relator: TERESA COIMBRA
1. A audição de um condenado para efeito de tomada de decisão
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Relator: TERESA COIMBRA
1. A audição de um condenado para efeito de tomada de decisão
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
I – Nulidades arguidas: a sentença não tem de descrever discriminadamente os factos
Relator: MOISÉS SILVA
i) a possibilidade prevista no art.º 72.º n.º 1
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Relator: AUSENDA GONÇALVES
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Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
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Relator: VERA SOTTOMAYOR
I – A alteração da matéria de facto pelo Tribunal da Relação tem
IRC - Crédito do imposto por dupla tributação internacional. Contrato de fretamento. Assistência
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
I- O facto de o legislador ter fixado, no art. 4.º
Portaria n.º 26/2020 de 30 de janeiro Sumário: Estabelece, para o
Portaria n.º 16/2020 de 23 de janeiro Sumário: Fixa os valores
Relator: RAQUEL BATISTA TAVARES
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Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. A categoria profissional afere-se em razão das funções efectivamente exercidas
Decreto-Lei n.º 1/2020 de 9 de janeiro Sumário: Cria o