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3 resultados

  1. AT-IV2020-12-15

    Informação vinculativa n.º 18615

    sobre Imóveis (IMI) – Isenção para prédios urbanos habitacionais destinados a habitação própria e permanente – Incapacidade permanente – Prorrogação do benefício – Benefícios relativos à situação de incapacidade

    • Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)
    • Isenção para prédios urbanos habitacionais destinados a habitação própria e permanente
    • Incapacidade permanente
    • Prorrogação do benefício
    • Benefícios relativos à situação de incapacidade
  2. AT-IV2020-04-20

    Informação vinculativa n.º 15647

    Tributação de mais-valias decorrentes da alienação de imóvel propriedade de um

    • Tributação de mais-valias decorrentes da alienação de imóvel propriedade de um menor
  3. AT-IV2020-03-20

    Informação vinculativa n.º 16110

    Aceitação do gasto com a compra de imóveis em que o contrato

    • Aceitação do gasto com a compra de imóveis em que o contrato de compra e venda foi anulado

Fonte

  • ← todos
  • Fiscal — vinculativas (AT)3

Tribunal

  • AT-IV3

Ano

  • ← todos
  • 20203

Descritor

  • Prorrogação do benefício1
  • Aceitação do gasto com a compra de imóveis em que o contrato de compra e venda foi anulado1
  • Benefícios relativos à situação de incapacidade1
  • Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)1
  • Tributação de mais-valias decorrentes da alienação de imóvel propriedade de um menor1
  • Incapacidade permanente1
  • Isenção para prédios urbanos habitacionais destinados a habitação própria e permanente1