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    Fonte

    • Jurisprudência16

    Tribunal

    • TRG8
    • TRE7
    • TRC1

    Ano

    • ← todos
    • 202016

    Descritor

    • ← todos
    • DO CP2
    • PENA2
    • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA1
    • FALTA DE SEGURO OBRIGATÓRIO1
    • LEGÍTIMA DEFESA1
    • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO1
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO1
    • DESOBEDIÊNCIA1
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    • DIREITO DE PREFERÊNCIA1
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA1
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    • CRIME DE RAPTO1
    • JULGAMENTO ARGUIDO AUSENTE1
    • CONDIÇÃO1
    • REIVINDICAÇÃO1
    • PARTES HABITACIONAIS SEPARADAS1
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    • APRECIAÇÃO DA PROVA1
    • Nº 11
    • ATOS SEXUAIS COM ADOLESCENTE1