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  • Objecto diverso do pedido3
  • Alteração do objeto do pedido1
  • Objecto do processo41
  • Objecto do processo1
  • Objecto do crime7

    Fonte

    • Jurisprudência1424
    • Arbitragem (CAAD)492
    • Legislação (DR)10
    • Fiscal — vinculativas (AT)6

    Tribunal

    • TRG682
    • CAAD-T481
    • TRE426
    • TRC292
    • TCAS15
    • CAAD-A11
    • DR-I10
    • TCAN8
    • AT-IV6
    • TC-CONF1

    Ano

    • ← todos
    • 20201932

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA40
    • ÓNUS DA PROVA35
    • EXECUÇÃO33
    • INDEMNIZAÇÃO32
    • ABUSO DE DIREITO31
    • ACIDENTE DE TRABALHO31
    • TÍTULO EXECUTIVO31
    • NULIDADE30
    • CASO JULGADO27
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO25
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE24
    • PROCESSO DE INSOLVÊNCIA23
    • PRAZO21
    • NULIDADE DA SENTENÇA21
    • PRESCRIÇÃO20
    • NEXO DE CAUSALIDADE19
    • CADUCIDADE19
    • EMBARGOS DE EXECUTADO19
    • CONTRATO DE SEGURO18
    • RESPONSABILIDADE CIVIL17
    • PRESSUPOSTOS16
    • CAUSA DE PEDIR16
    • PROCEDIMENTO CAUTELAR15
    • INSOLVÊNCIA CULPOSA14
    • REQUISITOS14