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Nada encontrado para “PRESSUPOSTOS DA LIBERDADE CONDICIONAL”.

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  • Liberdade condicional171
  • Duração da liberdade condicional1

    Fonte

    • Jurisprudência94
    • Arbitragem (CAAD)17
    • Legislação (DR)6
    • Pareceres (PGR)5

    Tribunal

    • TRE41
    • TRG31
    • TRC22
    • CAAD-T17
    • DR-I6
    • PGR-CC5

    Ano

    • ← todos
    • 2020122

    Descritor

    • ← todos
    • PERDÃO DE PENA7
    • LIBERDADE CONDICIONAL5
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA5
    • REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO4
    • ABUSO DE DIREITO4
    • INDEMNIZAÇÃO3
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS3
    • Incompetência do tribunal arbitral3
    • PENA3
    • ÓNUS DA PROVA3
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA2
    • Direito à dedução2
    • INTERPRETAÇÃO DA LEI2
    • CONTRATO DE SEGURO2
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO2
    • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO2
    • RECURSO2
    • CASO JULGADO2
    • CO-AUTORIA2
    • PROVA INDIRECTA2
    • CONTRATO PROMESSA2
    • CRIME CONTINUADO2
    • CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO2
    • REABERTURA DA AUDIÊNCIA2
    • RESPONSABILIDADE CIVIL2