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    Fonte

    • Jurisprudência8
    • Legislação (DR)4
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • TRG4
    • DR-I4
    • TRE3
    • PGR-CC1
    • TRC1

    Ano

    • ← todos
    • 202013

    Descritor

    • ← todos
    • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS2
    • INCOMPATIBILIDADES1
    • DIREITO DE CRÍTICA OBJETIVA1
    • ABUSO SEXUAL1
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO1
    • CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO1
    • AGRAVAÇÃO1
    • CONSULTA JURÍDICA1
    • NULIDADE DO ARTº 1191
    • CONFLITO DE INTERESSES1
    • BEM JURÍDICO TUTELADO1
    • DOCENTE UNIVERSITÁRIO1
    • AUDIÇÃO PRESENCIAL DO CONDENADO1
    • EFETIVAÇÃO CONTRADITÓRIO1
    • PENA ÚNICA1
    • CRIME DE TRATO SUCESSIVO1
    • JOGOS DE FORTUNA OU AZAR1
    • ADVOGADO1
    • AUTORIZAÇÃO1
    • SUSPENSÃO1
    • REVOGAÇÃO SUSPENSÃO PENA1
    • CONSELHO GERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS1
    • PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS1
    • MEMBRO PERMANENTE1
    • MANDATO1