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Nada encontrado para “PRINCÍPIO DA IGUALDADE DOS PROGENITORES”.

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    Fonte

    • Jurisprudência44
    • Legislação (DR)2

    Tribunal

    • TRE18
    • TRG17
    • TRC9
    • DR-I2

    Ano

    • ← todos
    • 202046

    Descritor

    • ← todos
    • RESPONSABILIDADES PARENTAIS7
    • ALTERAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS3
    • MENOR3
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA3
    • EXCESSO DE PRONÚNCIA3
    • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA3
    • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS2
    • RESIDÊNCIA HABITUAL2
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA2
    • FRAUDE FISCAL2
    • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS2
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE2
    • OBRIGAÇÃO ALIMENTAR2
    • RESIDÊNCIAS ALTERNADAS2
    • DO CP2
    • DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO2
    • INTERESSE DA CRIANÇA2
    • PENA ÚNICA2
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS2
    • OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS2
    • NULIDADE2
    • CRITÉRIO DE ATRIBUIÇÃO1
    • PRESTAÇÃO SOCIAL PARA A INCLUSÃO1
    • INDEMNIZAÇÃO POR DANOS NÃO PATRIMONIAIS1
    • IMPUGNAÇÃO DE FACTO1