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    • TRG15
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    • TRC4
    • DR-I1
    • CAAD-T1

    Ano

    • ← todos
    • 202027

    Descritor

    • ← todos
    • TÍTULO EXECUTIVO3
    • HONORÁRIOS DE ADVOGADO2
    • INDEMNIZAÇÃO2
    • NE BIS IN IDEM2
    • REIVINDICAÇÃO2
    • SERVIDÃO DE VISTAS1
    • CONSTITUCIONALIDADE1
    • FACTOS COMPLEMENTARES1
    • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL1
    • CONTRADIÇÃO DE FACTO1
    • INSTITUIÇÃO PARTICULAR DE SOLIDARIEDADE SOCIAL1
    • CONHECIMENTO OFICIOSO DA INSUFICIÊNCIA DO TÍTULO1
    • RECURSO1
    • PLANO INDIVIDUAL DE REINSERÇÂO SOCIAL1
    • CRIME DE PECULATO1
    • MUDANÇA DE SERVIDÃO1
    • USUCAPIÃO1
    • TEMPESTIVIDADE1
    • INVALIDADE DA DELIBERAÇÃO1
    • HOMOLOGAÇÃO1
    • CONCURSO DE INFRACÇÕES1
    • ELEMENTOS SUBJETIVOS DO TIPO DE CRIME1
    • DIREITO REAL DE HABITAÇÃO PERIÓDICA1
    • Contrato de fretamento1
    • PRÉDIO ENCRAVADO1