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Nada encontrado para “INCAPACIDADE DO ARGUIDO POSTERIOR AOS FACTOS ILÍCITOS”.

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Talvez procure por

  • Incapacidade do arguido posterior aos factos ilícitos1
  • Incapacidade de facto3
  • Incapacidade de facto do testador1
  • Responsabilidade por factos ilícitos3
  • Exclusividade do facto ilícito1
  • Incapacidade do menor2

    Fonte

    • Jurisprudência78
    • Legislação (DR)8
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • TRE38
    • TRG31
    • TRC9
    • DR-I8
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 202087

    Descritor

    • ← todos
    • NULIDADE4
    • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS3
    • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA POR NEGLIGÊNCIA3
    • CO-AUTORIA2
    • PEDIDO CÍVEL2
    • CONSUMAÇÃO2
    • REQUISITOS LEGAIS2
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA2
    • PEDIDO CÍVEL ENXERTADO2
    • PLURIOCASIONALIDADE2
    • RESPONSABILIDADE CIVIL2
    • NULIDADE DA SENTENÇA2
    • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS2
    • PENA2
    • INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA2
    • ABSOLVIÇÃO2
    • PENA ÚNICA2
    • LIBERDADE CONDICIONAL2
    • CASO JULGADO2
    • REVOGAÇÃO2
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS2
    • DOLO2
    • NEGÓCIO USURÁRIO2
    • DO CP2
    • PERDA DA CAPACIDADE DE GANHO2