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Nada encontrado para “IMPUGNABILIDADE CONTENCIOSA”.

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Talvez procure por

  • Impugnabilidade contenciosa4
  • Paradigma de impugnabilidade contenciosa1
  • Impugnabilidade contenciosa; acto confirmativo1
  • Ação administrativa; impugnabilidade contenciosa1
  • Impugnação contenciosa3
  • Impugnabilidade15

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)180
    • Jurisprudência98
    • Legislação (DR)6
    • Pareceres (PGR)5

    Tribunal

    • CAAD-T177
    • TRG55
    • TCAN13
    • TRE13
    • TRC11
    • TCAS6
    • DR-I6
    • PGR-CC5
    • CAAD-A3

    Ano

    • ← todos
    • 2020289

    Descritor

    • ← todos
    • ACIDENTE DE TRABALHO15
    • ABUSO DE DIREITO6
    • PROCEDIMENTO CAUTELAR6
    • Recurso de revisão de decisão arbitral5
    • Retenção na fonte5
    • Isenção5
    • IRS – Mais-valias imobiliárias – Não residentes4
    • Mais-valias4
    • COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA4
    • CASO JULGADO3
    • MINISTÉRIO PÚBLICO3
    • Arts3
    • TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS3
    • ERRO NA FORMA DO PROCESSO3
    • 9.º, 1) do CIVA3
    • Dedutibilidade3
    • NEXO DE CAUSALIDADE3
    • TÍTULO EXECUTIVO3
    • Artº2
    • Art2
    • COMPETÊNCIA MATERIAL2
    • PRÉ-CONTRATUAL2
    • PRESUNÇÃO LEGAL2
    • RECURSO2
    • DIREITO DE REGRESSO2