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  • Interesses protegidos2
  • Interesse protegido12
  • Interesse legalmente protegido8
  • Interesse juridicamente protegido1
  • Interesses públicos1
  • Interesses prevalentes1

    Fonte

    • Jurisprudência532
    • Arbitragem (CAAD)124
    • Legislação (DR)87
    • Pareceres (PGR)9
    • Direito da UE5
    • Fiscal — vinculativas (AT)2

    Tribunal

    • TRG249
    • TRE177
    • CAAD-T117
    • DR-I87
    • TRC83
    • TCAN12
    • TCAS11
    • PGR-CC9
    • CAAD-A7
    • UE5
    • AT-IV2

    Ano

    • ← todos
    • 2020759

    Descritor

    • ← todos
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA16
    • INDEMNIZAÇÃO15
    • RESPONSABILIDADE CIVIL14
    • ABUSO DE DIREITO13
    • INSOLVÊNCIA11
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO10
    • NULIDADE10
    • NEXO DE CAUSALIDADE9
    • ÓNUS DA PROVA9
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE8
    • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS7
    • CASO JULGADO7
    • ELEMENTOS TÍPICOS DO ILÍCITO7
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO7
    • OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR6
    • PROCESSO DE INSOLVÊNCIA6
    • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS6
    • INSOLVÊNCIA CULPOSA6
    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL6
    • LEGITIMIDADE6
    • PENA6
    • ABSOLVIÇÃO6
    • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL6
    • APOIO JUDICIÁRIO6
    • REQUISITOS6