49/13.3GDCVL.C1
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
I – A previsão do n.º 1 do artigo 503.º do
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Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
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Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
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Relator: PAULO REIS
I- Não especificando a apelante a intenção de impugnar a decisão sobre
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
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Relator: EMÍDIO SANTOS
I - O direito de retenção previsto na alínea f) do n.º
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
Sumário (da relatora): 1. A nulidade da notificação do art.789º/1
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Sumário (do relator) 1. Para efeitos de caducidade, quando o réu tenha
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I- De acordo com o disposto no n.º 1 do art
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Relator: FREITAS NETO
I - A construção de um conjunto de edifícios num prédio rústico alheio
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Relator: MARGARIDA SOUSA
Sumário da Relatora: I – O standard de prova (regra de decisão que
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
I - Em processo de reconversão de área urbana de génese ilegal (AUGI
Relator: JOSÉ AMARAL
Sumário (do relator) 1) Controvertendo-se, em embargos à execução, por duvidoso
Portaria n.º 234/2019 de 25 de julho Sumário: Procede à instalação
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
I - Nos termos do art. 44º do Dec.-Lei nº 144/2006 de
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
1 - A venda de bens em processo de insolvência sobre os quais
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
I - Em oposição deduzida por um executado a execução intentada contra dois