103 resultados
Relator: MATA RIBEIRO
escrito, sob pena de nulidade, mas se marido e mulher contratam com uma empresa de mediação para encontrar comprador para o seu prédio e a mulher não assina o contrato ... posto em termos informais terá sido estabelecido pelas partes ou, fazer apelo aos usos generalizados e estabelecidos em matéria de mediação imobiliária, caso não se possa ter certezas quanto
Relator: Maria da Conceição Silva Fernandes Santos Pires Esteves
1.ª — A atividade da pesca sempre gozou de um peculiar regime
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
Sumário (do relator): 1- O IVA recai sobre o dono da obra
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
I – A previsão do n.º 1 do artigo 503.º do
Resolução do Conselho de Ministros n.º 203-A/2019 Sumário: Aprova o
Relator: RUI MACHADO E MOURA
- A prova testemunhal é, consabidamente, um elemento de prova a apreciar livremente
Relator: PAULA MARIA ROBERTO
1. Não é admitida prova testemunhal sobre a celebração do acordo de
Relator: TOMÉ RAMIÃO
A perícia é um meio de prova destinado à identificação de factos
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
Sumário (do relator): I – Não provado que os ditos terrenos integravam em
própria do cargo; ou b) Que configurem uma conduta socialmente adequada e conforme aos usos e costumes. Artigo 11.º Extensão de regime 1 — Os princípios e deveres constantes ... adoção de códigos de conduta nos serviços que dirigem e nos institutos e empresas públicas sobre os quais exercem superintendência, os quais devem ter em consideração as especificidades existentes
Decreto-Lei n.º 169-B/2019 de 3 de dezembro Sumário: Aprova
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
I- No caso de litisconsórcio sucessivo, em que o chamado opta por
Aviso n.º 115/2019 Sumário: Por ordem superior se torna público que
Relator: MARGARIDA SOUSA
I- A impugnação da matéria de facto apenas pode e deve visar
Relator: MOISÉS SILVA
i) a quantia auferida todos os meses pela trabalhadora denominada prémio de
sustentabilidade dos recursos marinhos; d) Exploração e investigação do mar; e) Licenciamento de usos do mar e seus fundos; f) Recifes artificiais; g) Coordenação da Política Regional ... CARAM — Centro de Abate da Região Autónoma da Madeira, E. P. E.; b) GESBA — Empresa de Gestão do Setor da Banana, L.da Diário da República, 1.ª série
Relator: JORGE SANTOS
Sumário (do relator): - O uso, pelo Tribunal da Relação, dos poderes de
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – A competência internacional dos Tribunais portugueses é a fracção do poder
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I - O abono de viagem/abono quilométrico pago pelos Correios ao Autor não
Relator: MARIA DOMINGAS
I. O Administrador da Insolvência tem direito ao reembolso “das despesas que