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Relator: JORGE BISPO
facto de se dedicar ao chamado tráfico de rua, de venda direta a toxicodependentes, sem qualquer manipulação das substâncias nem organização digna de relevo, durante um período de tempo relativamente ... serem significativas a quantidade e a frequência das vendas apuradas nem o número de toxicodependentes a quem comprovadamente foram feitas (seis), sendo o próprio arguido toxicodependente e apresentando uma condição
Relator: JOSÉ MARIA MARTINS SIMÃO
i) para que ocorra comparticipação criminosa sob a forma de co-autoria
Relator: ISABEL CERQUEIRA
1- Verifica-se entre os crimes de falsificação de documentos, peculato e
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
1 - Se em 1 de Agosto de 2013 no processo são praticados
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I – É pacífico que a ação, para efeitos penais, tem uma estrutura
Relator: JOSÉ MARIA MARTINS SIMÃO
i) a aplicação de uma medida de coação ocorre quando o juiz
Relator: FÁTIMA FURTADO
I. Tendo a arguida sido condenada em pena de dois anos de
Portaria n.º 370/2019 de 14 de outubro Sumário: Aprova os novos
seguintes despesas: − Apoio à infância ou à terceira idade; − Apoio e tratamento de toxicodependentes ou de doentes com sida, com cancro ou diabéticos; − Promoção de iniciativas dirigidas à criação
não priva- tivas de liberdade em condições de se inserir na vida ativa; vii) Toxicodependente em processo de recuperação; b) Conversão de contrato de trabalho a termo relativo a posto
Taxas – Entidade que pretende realizar serviços de ama ao domicílio, em estabelecimento
iniciativas desenvolvidas a nível nacional em matéria de prevenção, tratamento e reinserção social dos toxicodependentes; d) Na promoção de encontros entre as respetivas autoridades nacionais competentes em ma- téria
Relator: ANA BARATA BRITO
I - O conhecimento da excepção de caso julgado invocada nos recursos pressupõe
Relator: TOMÉ RAMIÃO
1. As medidas de promoção e proteção visam afastar o perigo em
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I - O artigo 21º do RGIT (Lei 15/2001, de 5/6) estipula que
Relator: JOÃO AMARO
I – Não é exigível, face à lei processual penal em vigor, que
I SÉRIE Sexta-feira, 29 de março de 2019 Número 63 ÍNDICE
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I - Perante um novo contexto de vida familiar que, por pouco que
inserirem na vida ativa; estágio o desenvolvimento de uma experiência prática em j) Toxicodependentes em processo de recuperação; contexto de trabalho, não podendo consistir na ocupação k) Pessoas que tenham
Relator: CLARISSE GONÇALVES
I) Para que alguém possa ser condenado por crime de furto qualificado