27 resultados nos descritores e sumários · 554 no texto integral
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
parcelas expropriadas; 3) Para se saber qual das classificações se deverá atribuir ao solo da parcela expropriada, a lei utilizou um critério misto, onde define, positivamente, os requisitos que, verificando ... permitem considerar que estamos perante um solo apto para construção e um critério negativo ou residual, que considera que, não se verificando nenhuma das situações que permitem considerar o solo
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
Para verificar se o solo de um determinado prédio expropriado é susceptível de ser integrado na al. c) do nº 2 do artigo 25º do Código das Expropriações, importa consultar ... alínea a) do nº 2 do artigo 25º do Código das Expropriações, o solo deve ser qualificado como apto para a construção, para efeitos de cálculo da correspondente indemnização
Operação sujeita/não isenta – Faturação de moldes utilizados para produzir solas a clientes de noutros EM da UE, sujeitos passivos de IVA, e, num segundo momento, faturação das próprias solas
Relator: CRISTINA CERDEIRA
I) – Apresentando o processo de expropriação um cariz marcadamente técnico, e não
Relator: AUSENDA GONÇALVES
consonância com a celeridade processual, se antecipou ao procedimento, nada de substancialmente sólido se opõe, numa perspectiva racional e teleológica, a que o inconformado, tendo conhecimento dos termos da decisão
Relator: ALDA MARTINS
metros de largura, com piso betuminoso, que estava seco, sendo ainda dia, com luz solar –, ao chegar a uma curva à esquerda, ter entrado em marcha desgovernada, não conseguindo manobrar
Reinvestimento na aquisição de terreno e construção de imóvel. Aquisição e instalação de painel solar
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
existentes no prédio objeto da transmissão e que se encontrem ligados materialmente ao respetivo solo, formam com o prédio uma única unidade, um único prédio, pelo que a transmissão ... seguro, mais cómodo ou mais belo (ex: azulejos, tijoleira, instalação de aquecimento central, painel solar, etc.). 6- São ainda “partes integrantes” do prédio as coias móveis que se encontrem fixadas/presas
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
inócuos ou irrelevantes, mas que depois de devidamente sedimentados nos oferecem uma conclusão final sólida. E, inversamente, a sua grande fraqueza assenta na fragilidade dos vários micro-factos, que para ... número considerado suficiente para excluir outras explicações alternativas, e têm de ser, eles mesmos, sólidos e inabaláveis
Relator: SANDRA MELO
vontade, os donos do prédio rústico são obrigados, por via do princípio “superfícies solo cedit”, a suportar a extensão do seu direito de propriedade à obra realizada, se inseparável ... solo; sofrendo uma “aquisição automática”, tem que seguir-se o regime das benfeitorias na indemnização, sob pena de serem prejudicados, pagando mais do que aquilo que o que receberam
Relator: Isabel Costa
Quer quanto ao regime a aplicar ao solo, quer quanto ao regime a aplicar aos proprietários dos terrenos abrangidos pelo Plano, as normas do PPA cuja declaração de ilegalidade ... regulamento (onde são definidas as regras jurídicas respeitantes à ocupação, uso e transformação do solo abrangido) e pelas plantas representativas da expressão territorial das regras jurídicas que compõem o regulamento
Relator: MANUEL BARGADO
artigo 17º do NRAR a conduta do inquilino que: i) efetua sucessivas mobilizações dos solos, através do sistema de gradagem, causando elevados índices de mortalidade do montado da autora constituído ... andem por toda a herdade em bando/rebanho, sem qualquer tipo de controlo, compactando os solos através do pisoteio e destruindo o eventual renovo sobrevivente; iv) como não se mostram recetivos
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
lado, e, por outro lado, o direito à insolação ( o qual abrange a exposição solar direta e a luminosidade) do vizinho confrontante, cuja resolução, perante direitos colidentes da mesma espécie
Relator: ALDA NUNES
Culatra, estão implantadas em terreno que pertence ao domínio público hídrico e em solo classificado pelo Plano de Ordenamento da Orla Costeira Vilamoura - Vila Real de Santo António como espaços
Relator: TOMÉ RAMIÃO
obrigação estabelecida ao rendeiro, ora recorrente, a título de pagamento da taxa dos solos, deva ser entendida e interpretada como se referindo exclusivamente á taxa de exploração
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
enquadramento factual da atuação do trabalhador – furto e tentativa de furto de resíduos sólidos urbanos/sucata –, cujos ilícitos se mostram tipificados na alínea
Relator: VASQUES OSÓRIO
rigor, não seja exactamente assim pois mesmo que existam indícios suficientemente sólidos de que um determinado cidadão praticou ou se prepara para praticar um crime, este não adquire sem mais
Relator: ALCIDES RODRIGUES
estado de conservação ou pela realização de benfeitorias, o tipo de acabamentos, a exposição solar e as vistas) e, por outro lado, por estar comprovado que tais fracções apresentam diferenças
Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA
actuação impeditiva da dedução do imposto liquidado a montante, era exigível uma base fundamentadora sólida e factualmente ancorada, tanto mais que, conforme reconhecido pelos serviços inspectivos, o sujeito passivo exibiu
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
trabalhador, considerando a gravidade dos factos praticados (furto e tentativa de furto de resíduos sólidos urbanos/sucata), cujos ilícitos se mostram tipificados na alínea