9 resultados nos descritores e sumários · 113 no texto integral
Relator: Paula Moura Teixeira
Código do Imposto Municipal de Sisa, que a sisa incide sobre transmissões, derivadas de adjudicação de bens imobiliários aos credores, dação em cumprimento; e a entrega feita diretamente aos credores ... existência de transmissão (económica/fiscal) do bem para efeitos de incidência de imposto de sisa mas na situação do promitente-comprador ajustar a revenda com um terceiro e entre este
artigo 46.º, n.ºs 1 e 2 – Cálculo das mais-valias. IMT e sisa
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
cômputo inicial do prazo de caducidade do direito à liquidação do imposto de SISA só se inicia a partir da verificação do não cumprimento da condição resolutiva de revenda
Relator: Celeste Oliveira
115º do CIMSISD, pelo que, segundo a regra geral, a sisa teria de ser paga no dia da liquidação, nos termos do disposto no nº 1 do mesmo preceito. * * Sumário
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
I-Nas situações de promessas de compra e venda estatuídas no § 2
Relator: JORGE CORTÊS
i) Com vista a aferir da transmissão da posse para os adquirentes
Relator: ANA PINHOL
I. Estando assente que o promitente-comprador originário cedera a sua posição
Relator: Paula Moura Teixeira
I - O que o § 2.º do artigo 2.º do CIMSISSD
Relator: JOAQUIM CONDESSO
al.a), 1ª. parte, tal como já acontecia em sede de regime da antiga Sisa, o legislador ficciona como transmissão sujeita a imposto a entrega material da posse do imóvel objecto