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Relator: Paulo Ferreira de Magalhães
atribuições do Instituto da Vinha e do Vinho, IP, cobrada aos agentes do sector e representando mais de 62% do orçamento afecto ao financiamento dos serviços de coordenação geral ... prognosticável que a pequena parte afecta ao financiamento das medidas de promoção e publicidade respeitassem os limites de minimis, como a Comissão veio reconhecer a final. 4 - Não implicando
Relator: JOÃO AMARO
I - o “exame crítico” das provas consiste na enunciação das razões de
Relator: TERESA COIMBRA
1.Para que se verifique a prática do crime de prevaricação, previsto no
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
i) os poderes de representação do administrador da insolvência circunscrevem-se aos
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I - Perante uma pluralidade de crimes cometidos por diversos arguidos em locais
Resolução do Conselho de Ministros n.º 203-A/2019 Sumário: Aprova o
Benefícios fiscais. RFAI. Sector das telecomunicações.
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
I.A competência (ou jurisdição) de um tribunal determina-se pela forma como
DIRETIVA (UE) 2019/2162 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
DIRETIVA (UE) 2019/1937 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: HELENA MELO
Sumário (da relatora): .Ainda que se entenda que o disposto no art
IVA - Direito à dedução; Pro rata; Locação financeira; Circular. * Decisão anulada pelo
IVA; Direito à dedução; Pro rata; Locação financeira; Circular. – Reforma da decisão
Mais-valias – Não residente; Princípio da Não Discriminação – Reenvio Prejudicial.
IVA. Direito à dedução. Pro rata. Locação financeira. Circular. * Decisão arbitral anulada
Relator: Catarina Teresa Rola Sarmento e Castro
Após estudo sobre as questões suscitadas, e pretendendo responder ao pedido de
Decreto-Lei n.º 158/2019 de 22 de outubro Sumário: Cria a
Decreto-Lei n.º 155/2019 de 21 de outubro Sumário: Altera o
IVA - Direito à dedução. Pro rata. Locação financeira. Circular.
IVA - Direito à dedução. Pro rata. Locação financeira. Circular. Reclamação graciosa *Decisão