TCASsó sumário
302/18.0BEFUN
Relator: SOFIA DAVID
I - A junção de documentos em fase de recurso é algo excepcional
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Relator: SOFIA DAVID
I - A junção de documentos em fase de recurso é algo excepcional
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
A remuneração adicional devida ao agente de execução, destinando-se a premiar
Relator: ISABEL CERQUEIRA
I) O Mº Pº, no interesse da comunidade e por direito próprio
Relator: JORGE BISPO
I - Para o comportamento do arguido integrar o conceito de violência exigido
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
I) - O dano biológico, perspetivado como diminuição somático-psíquica e funcional do
Relator: VÍTOR SEQUINHO
O n.º 4 do artigo 248.º do CIRE não faz
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I - Só se verificará omissão de pronúncia do tribunal se, dada a
Relator: SANDRA MELO
Sumário (da relatora) 1- O dano biológico não é um terceiro género
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
1 – A demarcação é um dos poderes inerentes à propriedade imóvel, sendo
Relator: JOÃO AMARO
I – A convicção do juiz tem de seguir critérios transparentes e justificáveis
Relator: MÁRIO SILVA
I - É de revogar a suspensão provisória do processo aplicada por crime
Relator: CONCEIÇÃO FERREIRA
É inconstitucional, à luz da norma-princípio da garantia de acesso ao
IRC – encargos com a Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético (CESE); não
Relator: RENATO BARROSO
I - Existe uma situação de concurso de culpas na produção do acidente
IRS – Categoria G; Mais-Valias; Valor declarado; Valor Patrimonial Tributário; n.º
Decreto-Lei n.º 174-A/2019 de 18 de dezembro Sumário: Altera
Relator: CARLOS BARREIRA
I – Os rendimentos cedidos pelo insolvente são o único meio de satisfação
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I- Deve ser fixada indemnização pelo dano patrimonial futuro ainda que o
IRS – Direito de audiência prévia [art 60º-1/a), LGT] – Vales de
Relator: ISAÍAS PÁDUA
I- No artº 4º do RCP configura-se uma exceção à regra