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Relator: SILVA RATO
podem conduzir a que não seja pago do seu crédito, ou apenas seja pago parcialmente, o que aliás poderia também acontecer na acção executiva caso esta tivesse prosseguido os seus ... pelo facto de, decretado o encerramento do processo, nomeadamente após ter sido realizado o rateio final (alínea a), do n.º1, do art.º 230º do CIRE), os credores
Relator: EMÍDIO SANTOS
I- O apuramento dos rendimentos objecto de cessão para efeitos da alínea
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I – A simples omissão do devedor de entregar ao fiduciário a parte
IRC – Perdas por imparidade – Perdão de dívida – Notas de crédito – Princípio da
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – No que respeita à determinação do que deva considerar-se por
Relator: SANDRA MELO
Sumário (da relatora): 1. A figura da exoneração do passivo restante foi
Relator: MARGARIDA SOUSA
I- A regra que impede o tribunal de recurso de conhecer de
IRC – Perdas por imparidade. Provisões. Tributação autónoma.
Relator: JOSÉ FLORES
Sumário (do relator): - A fim de que a prestação efectuada por terceiro
Relator: MARIA DOMINGAS
O prazo previsto na al. b) do n.º 2 do art
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
Sumário (do relator): 1- Salvo convenção em contrário entre transmitente e adquirente
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I- Por força da expressa remissão feita na 1ª parte do n
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
I- Aqueles que efectuam contratos simulados ocultam os seus propósitos e intenções
Relator: RAMOS LOPES
Sumário do Relator: I. Observando-se que entre uma causa já julgada
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
I– Os recursos são meios de impugnação de decisões judiciais e não
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I- A dissolução da sociedade comercial opera uma modificação da sua situação
Relator: EVA ALMEIDA
I- Declarada a insolvência, nenhum credor da insolvente pode ser pago a
Decreto-Lei n.º 144/2019 de 23 de setembro Sumário: Procede à
Relator: ALCIDES RODRIGUES
Sumário do Relator: I - Uma vez provados os factos que servem de
Relator: MARGARIDA FERNANDES
Sumário da Relatora: I – Numa acção de redução de liberalidades inoficiosas, por