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Relator: JOAQUIM CONDESSO
todas as despesas efectuadas pela empresa que, comprovadamente, sejam indispensáveis para a realização dos proveitos ou para a manutenção da fonte produtiva, procede a uma enumeração meramente exemplificativa de várias ... ponto de vista fiscal quando, estando devidamente comprovados, forem indispensáveis para a realização dos proveitos ou para a manutenção da fonte produtiva da empresa em causa. A ausência de qualquer
Relator: JOAQUIM CONDESSO
custo, bem como as importâncias auferidas pela utilização de automóvel próprio em proveito da entidade patronal, na parte em que ambas excedam os limites legais, ou quando não sejam
Relator: Ana Patrocínio
tendo a fiscalização tributária analisado as principais contas que relevam contabilisticamente os valores dos proveitos e elencado um conjunto de anomalias ou irregularidades adequadas a indiciar omissões na declaração ... proveitos, o sujeito passivo convocado a explicar essas anomalias e incorrecções não foi capaz de o fazer ou de fornecer, para tal, dados objectivos e externamente confirmáveis. * * Sumário elaborado pelo
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
redução de lucros, posto que a celebração pelo devedor de negócios ruinosos em seu proveito ou no de pessoas com ele especialmente relacionadas é apontado como um mero exemplo ... conduta, como se retira do advérbio “nomeadamente”. VII- Dispõe de bens do devedor em proveito pessoal de terceiros, para efeitos da alínea d) do supramencionado preceito legal, o administrador
Dedutibilidade de custos – Tributação autónoma – Omissão de proveitos
Relator: JOAQUIM CONDESSO
todas as despesas efectuadas pela empresa que, comprovadamente, sejam indispensáveis para a realização dos proveitos ou para a manutenção da fonte produtiva, procede a uma enumeração meramente exemplificativa de várias ... ponto de vista fiscal quando, estando devidamente comprovados, forem indispensáveis para a realização dos proveitos ou para a manutenção da fonte produtiva da empresa em causa. A ausência de qualquer
Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA
considerou, os elementos recolhidos, devidamente concatenados, permitem inferir que a contabilidade do Recorrente registou proveitos não condizentes com a realidade e que, simultaneamente, não relevou outros efectivamente obtidos (omissão ... proveitos) e com correspondência nos custos incorridos e contabilisticamente registados, com respeito a prestações de serviços relativas a outras obras. V – Foi, assim, fundadamente posta em causa a forma como
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
Administração Tributária, de forma inequívoca, que as mesmas são indispensáveis para a obtenção de proveitos devem ser aceites como custo fiscal nos termos do artigo 23.º do CIRC ... artigo 80.º do CIVA só pode assumir relevo para efeitos de omissão de proveitos em sede de IVA. A presunção da transmissão dos bens não encontrados em quaisquer
Relator: MARGARIDA SOUSA
I – Na interpretação e densificação das diversas alíneas do nº 2 do
Relator: JOSÉ MARTINS SIMÃO
destino devido. v) tendo a assistente entregue dinheiro aos arguidos que o dissiparem em proveito da sociedade que geriam, apropriaram-se do mesmo de forma injustificada, cometeram o crime
Relator: Catarina Teresa Rola Sarmento e Castro
regime remuneratório da concessão baseia-se no reconhecimento à concessionária dos proveitos permitidos (fixados nas bases e no contrato de concessão), a serem refletidos nas tarifas a aplicar aos utilizadores ... alínea a), do Regulamento Tarifário n.º 52/2018); 22.ª — Sendo os proveitos permitidos, a ter em conta na definição da tarifa, fixados pela ERSAR levando em linha de conta
Relator: BARATEIRO MARTINS
servidão. 2 - Embora seja imanente e essencial à servidão que a mesma traga proveito ao prédio dominante, esse proveito pode não se justificar face à dimensão do encargo que resulta
Relator: FONTE RAMOS
para a fixação do valor do direito de servidão, há-de atender-se ao proveito ou comodidade que para o prédio dominante representa a existência da servidão, computando ... proveito ou comodidade. 2. De acordo com a própria “natureza das coisas”, o valor das acções que se reportem a direitos reais menores determina-se atendendo, em concreto, às utilidades
Relator: ALCIDES RODRIGUES
dano patrimonial do lesado pode mesmo não existir. III- Mesmo que o proprietário nenhum proveito tirasse dos bens, sempre o interventor estará obrigado a indemnizá-lo do valor
Relator: Ana Patrocínio
correcções aritméticas e sustentar as liquidações adicionais de IRS, por se desconhecer quais os proveitos que foram pagos concretamente em 2001 e especificamente
Relator: VITAL LOPES
subsídios obtidos do Estado destinados a investimento devem ser levados a proveito de acordo com a natureza dos bens a cuja aquisição são destinados. 2. Tratando-se de bens amortizáveis
Relator: MARGARIDA FERNANDES
desnecessidade, enquanto causa de extinção de servidão, não equivale a não utilidade ou proveito, mas à ideia de dispensabilidade, e a mesma não tem necessariamente que ser superveniente
Relator: MARIA TERESA ALBUQUERQUE
quaisquer que sejam, ser feito por intermédio do prédio dominante com acréscimo do seu proveito. IX - A razão de ser da restrição constante do art 1550º resulta de se entender
Relator: Pedro Vergueiro
passou a recair sobre este o ónus de provar que correspondem à realidade os proveitos declarados. VI) Sempre que esteja em causa, apenas a qualificação jurídica dos factos fiscalmente relevantes
Relator: JOSÉ MANUEL BARATA
servidão predial, que se define como o encargo imposto num prédio em proveito exclusivo de outro prédio pertencente a dono diferente (artº 1543º do CC). III.- Ocorrendo uma mudança objetiva