4 resultados

1. TCAN2019-12-20só sumário

   02102/10.6BEBRG

   Relator: Nuno Coutinho

   I – O princípio da igualdade visa prevenir que situações iguais mereçam, por

   • PROFESSOR CONTRATADO, PRINCÍPIO DA IGUALDADE
2. TCAN2019-10-18só sumário

   03509/10.4BEPRT

   Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa

   205/09 que, uma vez findo o período experimental, a conversão do contrato de trabalho dos professores catedráticos e associados depende de uma avaliação específica da atividade desenvolvida durante aquele período

   • CESSAÇÃO DE CONTRATO COMO PROFESSOR ASSOCIADO; AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO NECESSÁRIA À EXECUÇÃO DO D.L. Nº. 205/09, DE 31.08
   • REGIME AVALIATIVO TRANSITÓRIO; PRINCÍPIO DA LEGALIDADE; PRETERIÇÃO DE AUDIÊNCIA PRÉVIA DE INTERESSADOS; APROVEITAMENTO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS
3. TCAN2019-09-13só sumário

   00453/16.5BEVIS

   Relator: Luís Migueis Garcia

   I) – A impossibilidade absoluta inviabiliza a pretensão material. II) – Não se segue

   • PROFESSOR. CONCURSO. PRIORIDADE. CONTRATO A TERMO. TEMPO DE SERVIÇO
4. TCAN2019-10-31só sumário

   00461/11.2BECBR

   Relator: Rogério Paulo da Costa Martins

   procedimento para a contratação, através de contrato de trabalho em funções públicas, na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado, de professores auxiliares das universidades públicas, não

   • PROCEDIMENTO PARA CONTRATAÇÃO; CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS
   • CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO INDETERMINADO; PROFESSORES AUXILIARES DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS; REGULAMENTO DE NOMEAÇÃO DEFINITIVA; ARTIGO 25º, Nº 2; ARTIGO 20º DO ESTATUTO DA CARREIRA DOCENTE UNIVERSITÁRIA (REDACÇÃO ANTERIOR AO DECRETO-LEI Nº 205/2009, DE 31.08)