10 resultados nos descritores e sumários · 274 no texto integral
Relator: CONCEIÇÃO FERREIRA
Embora se reconheça que a responsabilidade civil do produtor é objetiva, não deixa de caber ao lesado alegar e provar os factos caraterizadores do defeito, bem como o dano ... nexo de causalidade, enquanto elementos constitutivos da responsabilidade objetiva, para poder haver responsabilização do produtor
Relator: JOAQUIM ESPINHEIRA BALTAR
Tendo-se provado nos autos, mais tarde, que o produtor real do produto defeituoso não é a 2ª Ré, e esta não ter sido notificada para os termos do artigo ... 383/89 de 6/11 e identificasse, no prazo de 3 meses, o produtor comunitário, importador ou qualquer fornecedor precedente
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
mais genericamente, ao dano patrimonial futuro, a justa indemnização deve corresponder a um capital produtor do rendimento que a vítima não irá auferir e que se extinguirá no final
Enquadramento – ADS, Assoc. de Defesa Sanitária – Prestação de Serviços administrativos, aos agricultores e produtores c/ exploração animal, executando formulários de candidaturas aos subsídios do IFAP - Prestação de serviços médicos veterinários
Relator: MARIA JOÃO MATOS
diploma). V. Sendo pedida a cessação da actividade de serralharia num determinado local, por produtora de ruídos e vibrações violadores do direito à saúde e ao bem-estar, caracterizando ... mera deslocação para outro local das demais operações nela envolvidas, enquanto aquelas outras (produtoras de per se dos ditos ruídos e vibrações) permanecerem na localização inicial, por claramente fluir
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
qualquer caso, mesmo que se prove que a vítima não desenvolvia qualquer actividade produtora de rendimento
Relator: CRISTINA FLORA
indispensáveis para a realização dos rendimentos sujeitos a imposto ou para manutenção da fonte produtora…”. 2. Não se questionando a indispensabilidade do gasto, nem a sua contabilização apoiada em documentos
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
dano. II – O valor da indemnização relativa àquele dano deverá corresponder a um capital produtor do rendimento de que a vítima ficou privada e que se extinguirá no termo
Relator: MOREIRA DO CARMO
lesado por danos futuros decorrente de incapacidade permanente deve corresponder a um capital produtor do rendimento que o lesado não irá auferir e que se extinga no fim da vida
Relator: RUI MACHADO E MOURA
jurisprudência dos nossos tribunais superiores, de que a indemnização deve corresponder a um capital produtor do rendimento que a vítima não irá auferir, mas que se extinga no final