Pesquisa jurídicaTogaAI

3 resultados

  1. TCANsó sumário

    01842/06.9BEPRT-A

    Relator: Rogério Paulo da Costa Martins

    real, o direito de propriedade. 2. A transmissão de propriedade não transmite direitos indemnizatórios conexos com essa mesma propriedade, pelo que nada dizendo o contrato de compra e venda celebrado ... parcial de cessionário, face ao disposto nos artigos 263° e 356° do Código de Processo Civil. 5. A inexistência de obstáculos à habilitação de cessionários, nas disposições combinadas dos artigos

  2. TCANcitado por 1só sumário

    00563/14.3BECBR

    Relator: Frederico Macedo Branco

    constituição orgânica da recorrente ou que possa ter resultado de uma qualquer situação conexa com o desemprenho funcional da trabalhadora, nomeadamente stress. 3 - À Instância recursiva apenas caberá sindicar ... Código Civil e 607.º, n.ºs 4 e 5, do atual Código de Processo Civil. Em sede de apreciação de recurso jurisdicional, o tribunal, em princípio, só deve alterar

  3. TCANsó sumário

    02273/18.3BEBRG-S1

    Relator: Frederico Macedo Branco

    deferimento só deve ocorrer quando “a intervenção não perturbe indevidamente o normal andamento do processo”. Com efeito, a decisão que incida sobre pedido de chamamento é agora irrecorrível, por opção ... forçosamente da articulação de factos que relevem a existência de uma relação jurídica material conexa com a que é objeto da respetiva ação, envolvente do réu e de um terceiro