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174 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

  1. TCAScitado por 5só sumário

    2459/14.0BESNT

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    insolvente sobre terceiros, vencidos e vincendos (excepcionando-se a intervenção do devedor no próprio processo de insolvência, nos termos do artº.223 e seg. do C.I.R.E.). 14. Na verdade, perante

  2. TCANsó sumário

    00266/13.6BEPNF

    Relator: Ana Patrocínio

    quando a esse respeito existam dúvidas. V - Deduzido em processo de oposição pedido próprio desse mesmo processo, aliado a arguição de fundamentos, uns próprios de oposição, e outros de impugnação ... impedido de ordenar a convolação em processo de impugnação para conhecimento dos fundamentos próprios desse processo, uma vez que lhe incumbe conhecer do pedido e dos fundamentos próprios do processo

  3. TCASsó sumário

    257/15.2BECTB

    Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA

    Questões não se confundem com factos. 3- Deduzido em processo de oposição pedido próprio desse mesmo processo, aliado a arguição de fundamentos, uns próprios de oposição, e outros de impugnação ... impedido de ordenar a convolação em processo de impugnação para conhecimento dos fundamentos próprios desse processo, uma vez que lhe incumbe conhecer do pedido e dos fundamentos próprios do processo

  4. TCASsó sumário

    2668/12.6BELRS

    Relator: VITAL LOPES

    processo afere-se pela adequação do meio processual utilizado ao fim por ele visado, de acordo com o pedido formulado pelo autor. 2. Deduzido em processo de oposição pedido próprio ... fundamentos, uns próprios de oposição, e outros de arguição de nulidade ou reclamação, incumbe ao juiz conhecer do pedido e dos fundamentos próprios do processo de oposição. 3. Quer

  6. PGR-CC

    Parecer n.º 33/2019

    Relator: João Conde Correia dos Santos

    Público mas atos judiciais (livremente recorríveis), o exercício dos poderes de supervisão hierárquica no próprio processo fica prejudicado. Se não fosse assim (ou seja, se os poderes de direção estivessem ... evitar eventuais retaliações da hierarquia (interesses que devem ser exercidos no local próprio e não naquele processo penal concreto); ou do magistrado que obedeceu indevidamente a uma ordem ilícita, praticando

  7. TRE

    487/17.2T8ORM-A.E1

    Relator: SILVA RATO

    justa indemnização. II - O que se fará, nos termos da lei, através de um processo próprio, que tem por desiderato, não só a translação da propriedade do seu primitivo proprietário ... utilidade pública (DUP) da expropriação. IV - O processo expropriativo é um processo de interesse público que, fora dos casos previstos no próprio Código das Expropriações, não pode ser extinto

  8. TCASsó sumário

    2838/10.1BELSB

    Relator: ANA CELESTE CARVALHO

    sequer que os factos a esclarecer não pudessem sê-lo no âmbito do próprio processo disciplinar. IV. No caso em apreço não se encontravam preenchidos os pressupostos para a abertura ... norma, sendo estes de controlo vinculado. VI. A decisão de abertura de processo de inquérito ou de processo disciplinar não é inteira ou totalmente livre, antes obedecendo a pressupostos legais

  9. TCASsó sumário

    35/19.0BCLSB

    Relator: PAULA DE FERREIRINHA LOUREIRO

    processo sumário configura uma forma especial do processo disciplinar, regulando-se pelas disposições que lhe são próprias e, na parte nelas não previstas e com elas não incompatíveis, pelas disposições ... aplicação de determinadas garantias constitucionais, por razões de similitude de essência com o próprio processo penal, mormente, as consagradas

  10. TCASsó sumário

    4/19.0BCLSB

    Relator: PAULA DE FERREIRINHA LOUREIRO

    puramente jurídicos e despidos de qualquer dimensão ontológico-normativa. VII- O processo sumário configura uma forma especial do processo disciplinar, regulando-se pelas disposições que lhe são próprias ... aplicação de determinadas garantias constitucionais, por razões de similitude de essência com o próprio processo penal, mormente, as consagradas

  11. TRG

    865/18.0T8VNF-C. G1

    Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO

    termos do art. 123.º do CIRE, tal ação corre como dependência do processo de insolvência, como expressamente consagra o art. 125º, para a hipótese comum da impugnação da resolução ... valores para a massa. VIII – Essas razões assentam na natureza e fundamento do próprio processo de insolvência, como processo de execução universal que tem como finalidade a liquidação do património

  12. TRG

    209/15.2T8MGD-O.G1

    Relator: MARGARIDA SOUSA

    Quer no âmbito de um processo de regulação das responsabilidades parentais, quer no âmbito de um processo de alteração de tal regulação, quando, realizada a conferência de pais, estes não ... jurisdição voluntária, a ausência de conflito de interesses tem reflexos nas regras do próprio processo, nele imperando o uso dos juízos de conveniência – que implica que a solução adotada satisfaça

  13. TCASsó sumário

    29/19.5BELSB

    Relator: ANA CELESTE CARVALHO

    prova do julgador, construída dialeticamente na base da imediação e da oralidade. III. O processo cautelar caracteriza-se pela sua urgência, instrumentalidade, dependência, provisoriedade e sumariedade no conhecimento de facto ... julgamento de facto, quer o de direito na instância cautelar esgota-se neste próprio processo, não se repercutindo, a nenhum título, no âmbito da ação principal. VI. Sendo dada como

  14. TRG

    1928/18VRL.G1

    Relator: ANTÓNIO SOBRINHO

    contrario’, do CPC, relativamente à acção de interdição. III - Toda a tramitação processual do processo especial de interdição, de cariz eminentemente pessoal - como seja a realização de exame pericial ... incapacidade e data do começo desta), o registo da sentença, o relacionamento no próprio processo dos bens do interdito, após trânsito em julgado, a anulação de actos do interdito

  15. TRG

    2460/18.4T8VRL.G1

    Relator: ANA CRISTINA DUARTE

    específica incapacidade de cada um deles. 2 – De igual modo, a tramitação processual do processo especial de interdição, tem um cariz eminentemente pessoal - como seja a realização de exame pericial ... incapacidade e data do começo desta), o registo da sentença, o relacionamento no próprio processo dos bens do interdito, após trânsito em julgado, a anulação de actos do interdito