37 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

1. TCAS2019-03-14só sumário

   687/18.8BELLE

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   supervenientes ou de ordem formal ou processual (cfr.artº.204, do C.P.P.Tributário). 6. O erro na forma do processo consubstancia nulidade processual de conhecimento oficioso (cfr.art ... consequente e eventual admissibilidade legal, deve ser efectuada levando em atenção o princípio da economia processual que enforma todo o direito adjectivo (cfr.artº.130, do C.P.Civil, na redacção

   • DE DESPACHO DE INDEFERIMENTO LIMINAR É SEMPRE ADMISSÍVEL RECURSO PARA O T.C.A. COMPETENTE
   • QUESTÕES NOVAS
   • NATUREZA TAXATIVA DOS FUNDAMENTOS DE OPOSIÇÃO A EXECUÇÃO FISCAL. ARTº.204, Nº.1, DO C.P.P.T
   • PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO PROCESSUAL
   • DESTRINÇA ENTRE O PROCESSO DE IMPUGNAÇÃO JUDICIAL E A OPOSIÇÃO A EXECUÇÃO FISCAL
   • ERRO NA FORMA DO PROCESSO. NULIDADE PROCESSUAL DE CONHECIMENTO OFICIOSO
2. TCAS2019-02-28só sumário

   463/15.0BEFUN

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   supervenientes ou de ordem formal ou processual (cfr.artº.204, do C.P.P.Tributário). 3. O erro na forma do processo consubstancia nulidade processual de conhecimento oficioso (cfr.art ... consequente e eventual admissibilidade legal, deve ser efectuada levando em atenção o princípio da economia processual que enforma todo o direito adjectivo (cfr.artº.130, do C.P.Civil, na redacção

   • PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO PROCESSUAL
   • DESTRINÇA ENTRE O PROCESSO DE IMPUGNAÇÃO JUDICIAL E A OPOSIÇÃO A EXECUÇÃO FISCAL
   • ERRO NA FORMA DO PROCESSO
   • NULIDADE PROCESSUAL DE CONHECIMENTO OFICIOSO
   • PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL
   • PRESSUPOSTOS DA CONVOLAÇÃO DA FORMA DE PROCESSO
3. TRC2019-05-21citado por 1

   133/13.3TBMMV.1.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   provimento do recurso pode trazer prejuízos do ponto de vista da economia processual; ou seja, a eventual retenção (do recurso) deverá ter um resultado irreversível quanto ao recurso ... mera inutilização de actos processuais (eventual anulação do processado), ainda que contrária ao princípio da economia processual. 2. Tal entendimento estende-se à jurisdição de família e menores, onde domina

   • PROCESSO TUTELAR CÍVEL
   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
   • RECURSO
   • ABSOLUTA INUTILIDADE
4. TCAS2019-04-11só sumário

   492/11.2BELRS

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   visado de transmitir ao destinatário o teor da liquidação, tem de se valorar processualmente a favor do destinatário da notificação a dúvida sobre estes pontos, o que se reconduz ... ainda que a decisão recorrida as não haja apreciado, tudo ao abrigo do princípio da economia processual. Pensamos que não, desde logo, porque se estaria a violar a regra

   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
   • CADUCIDADE DO DIREITO DE ACÇÃO
   • PRAZO DE IMPUGNAÇÃO JUDICIAL. CÔMPUTO
5. TRE2019-12-19

   262/17.4T8VRS-A.E1

   Relator: MATA RIBEIRO

   todos os pedidos formulados pelas partes, pois só assim se realiza verdadeiramente o princípio da economia processual caraterizado na unidade da ação, sendo certo, que a dedução de pedidos subsidiários

   • OPOSIÇÃO ESPONTÂNEA
   • ADMISSIBILIDADE
   • PEDIDO PRINCIPAL
   • PEDIDO SUBSIDIÁRIO
6. TCAS2019-12-13só sumário

   2528/11.8BELRS

   Relator: ANA PINHOL

   I. O tribunal de recurso jurisdicional não está impedido de apreciar como

   • PRINCÍPIO DA ECONOMIA E DA UTILIDADE PROCESSUAL
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • ERRO DE JULGAMENTO
7. TCAN2019-11-15só sumário

   02030/15.9BEPNF

   Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

   caso julgado destina-se a impedir uma nova decisão inútil, com ofensa do princípio da economia processual, pressupondo a sua verificação o confronto de duas acções (contendo uma delas decisão

   • CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL, OBJECTO DO RECURSO/QUESTÃO NOVA SUSCITADA NO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO, CASO JULGADO
8. TRE2019-09-26só sumário

   1268/14.0TBSTR-A.E1

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

   audiência final (que o deve ser sempre) como veio clarificar, em abono do princípio da economia processual, que a “a falta ou deficiência da gravação deve ser invocada, no prazo

   • GRAVAÇÃO DE DEPOIMENTOS ORAIS – SUA DISPONIBILIDADE ÀS PARTES
   • NULIDADE DESSA GRAVAÇÃO – SUA ARGUIÇÃO
   • PRINCÍPIO DA CONFIANÇA
9. TRG2019-04-24

   26/18.8T8PTL-C.G1

   Relator: EUGÉNIA CUNHA

   ação executiva, como regra geral, o referido princípio da legitimidade formal ou da coincidência, são consagradas, em obediência ao princípio da economia processual, exceções ou desvios que permitem

   • ACÇÃO EXECUTIVA
   • OBRIGAÇÕES PESSOAIS
   • LEGITIMIDADE PASSIVA DOS HERDEIROS
10. TRE2019-04-11

    248/14.0TBCTX-D.E1

    Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

    Não o tendo sido, ter-se-á de admitir – ao abrigo do princípio de economia processual sancionado no art.º 130º do CPC - como tempestivamente deduzidos os embargos pelo credor

    • INSOLVÊNCIA
    • EMBARGOS
    • PRAZO
11. TRE2019-04-11

    2584/16.2T8PTM.E1

    Relator: MOISÉS SILVA

    constitui uma manifestação prática e concreta do princípio da economia processual, aproveitando-se os articulados e os atos processuais que eles impliquem, como seja a citação e a notificação

    • ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA
    • REVELIA OPERANTE
    • INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA
    • PRECLUSÃO
12. TRC2019-03-12citado por 2

    477/12.1TBCLD.C1

    Relator: VÍTOR AMARAL

    todas as latitudes do sistema, e em sintonia com o princípio da economia, da celeridade e do aproveitamento processual

    • EXECUÇÃO
    • EXTINÇÃO
    • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
    • RENOVAÇÃO
    • PRESTAÇÃO FRACIONADA
13. TCAS2019-10-24só sumário

    571/18.5BECTB

    Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES

    decisão de mérito da causa. Deste modo, por força dos princípios da utilidade, economia e celeridade processual, o tribunal ad quem não deve reapreciar a matéria de facto quando

    • AJUDAS COMUNITÁRIAS; INELEGIBILIDADE DAS DESPESAS; IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
14. TRG2019-09-19

    980/11.0TBPTL-C.G1

    Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA

    evitar a inutilização de licitações já efectuadas, em consonância com os princípios da economia e da boa fé processual. III) - As decisões tomadas pelo agente de execução que não forem

    • VENDA DE BENS EM INVENTÁRIO
    • NÃO IMPUGNAÇÃO/RECLAMAÇÃO DE ACTO DO AGENTE DE EXECUÇÃO
15. TRE2019-01-31

    1782/15.0T8PTM.E1

    Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA

    função da complexidade da causa, da sua utilidade económica e da conduta processual das partes, sob a ponderação dos princípios da proporcionalidade e da igualdade. II - A dispensa de pagamento

    • REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA
    • CONHECIMENTO OFICIOSO
    • REQUERIMENTO
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
16. TRG2019-10-24

    4249/17.9T8VCT.G1

    Relator: JORGE TEIXEIRA

    levar a cabo uma actividade processual que se sabe ser inútil, o que contraria os princípios da celeridade e da economia processuais. IV- A prova por presunção consiste na dedução

    • PROVA POR PRESUNÇÕES JUDICIAIS
    • PROVA DOS DANOS
    • EXECUÇÃO DE SENTENÇA
17. TCAS2019-03-21citado por 1só sumário

    938/17.6BEALM

    Relator: JOSÉ GOMES CORREIA

    caso julgado formal quanto às questões concretamente apreciadas. VIII- Esta solução processual insere-se num princípio de promoção do acesso à justiça, visando evitar que o tribunal relegue para final ... todo o tempo para suscitar questões formais, com consequências negativas no plano da economia e celeridade processual

    • INCOMPETÊNCIA MATERIAL DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS
    • OPORTUNIDADE DO SEU CONHECIMENTO ALÉM DO SANEADOR
    • DECISÃO SUPRESA
    • CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS AVOGADOS E SOLICITADORES
18. TRE2019-07-11

    1009/18.3T8BJA.E1

    Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA

    princípio da adesão (art.º 71.º do CPP) da responsabilidade civil à responsabilidade criminal justifica-se essencialmente por razões de economia processual – dirime-se, no mesmo processo, as questões ... dedução da acusação, de danos qualificáveis como futuros não integra a referida excepção ao princípio da adesão, pois tal equivaleria a esvaziar de sentido a previsão

    • ACÇÃO CÍVEL
    • PROCESSO PENAL
    • PRINCÍPIO DA ADESÃO
19. TRC2019-06-26

    65/17.6T9FVN-A.C1

    Relator: BELMIRO ANDRADE

    sistema de adesão obrigatória. III - No modelo adoptado estão em causa razões de economia processual, para os interessados, aproveitando a definição, no processo-crime, da autoria do facto ilícito ... decisão rigorosa no processo-crime, sobrelevando a competência cível; b)- Por razões de economia processual, evitando, por efeito dos incidentes inerentes ao pedido cível, retardar intoleravelmente o processo penal

    • PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL EM SEPARADO
20. TCAS2019-03-07só sumário

    193/06.3BEFUN

    Relator: JOSÉ GOMES CORREIA

    caso julgado formal quanto às questões concretamente apreciadas. IV- Esta solução processual insere-se num princípio de promoção do acesso à justiça, visando evitar que o tribunal relegue para final ... todo o tempo para suscitar questões formais, com consequências negativas no plano da economia e celeridade processual. V) -Os actos impugnados (de reclassificação e de nomeação definitiva) estão sujeitos

    • CADUCIDADE DO DIREITO DE ACÇÃO
    • OPORTUNIDADE DO SEU CONHECIMENTO ALÉM DO SANEADOR
    • DECISÃO SURPRESA TERMO A QUO PARA IMPUGNAR ACTOS SUJEITOS A PUBLICAÇÃO
    • RECLASSIFICAÇÃO E DA QUALIFICAÇÃO DE TRABALHADOR À LUZ DO REGULAMENTO GERAL DO CORPO MUNICIPAL DE SALVAÇÃO PÚBLICA DO FUNCHAL, APROVADO EM SESSÃO DE 3 DE MARÇO DE 1995