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Relator: João Conde Correia dos Santos
numa relação de separação de poderes “em relação aos demais órgãos do poder central, regional e local”, fórmula que vem da Lei Orgânica de 1978 e resistiu à sua nova ... seja um firme defensor da Constituição e da legalidade democrática, do ambiente, do património, dos direitos dos consumidores, dos órfãos, dos menores, do interesse geral público», concluiu, de forma clara
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
i) os poderes de representação do administrador da insolvência circunscrevem-se aos
Relator: CARLOS MOREIRA
I - Só a falta absoluta de fundamentação, ou deficiente fundamentação que impeça
Resolução do Conselho de Ministros n.º 203-A/2019 Sumário: Aprova o
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
I.A competência (ou jurisdição) de um tribunal determina-se pela forma como
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I- O segredo profissional dos advogados tem subjacentes razões de ordem pública
IRC - Vícios do procedimento inspetivo; Tributação autónoma de despesas não documentadas; Gastos
coadjuvada no exercício das suas funções pela Secretária de Es- tado Adjunta e do Património Cultural e pelo Secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media. 12 — O Ministro ... exercício das suas funções pelo Secre- tário de Estado Adjunto e do Desenvolvimento Regional e pela Secretária de Estado da Valorização do Interior. 19 — A Ministra da Agricultura é coadjuvada
IRC e IVA - Liquidação
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
I- No caso de litisconsórcio sucessivo, em que o chamado opta por
IVA – Associação desportiva.
Relator: SANDRA MELO
Sumário (da relatora): .1- A impugnação da matéria de facto com fundamento
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
Sumário (da relatora): - os direitos de personalidade, mormente o direito a uma
Governo Regional; b) Vice-Presidência do Governo Regional e dos Assuntos Parlamentares; c) Secretaria Regional de Economia; d) Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia; e) Secretaria Regional de Saúde ... Secretaria Regional de Turismo e Cultura; g) Secretaria Regional de Inclusão Social e Cidadania; h) Secretaria Regional de Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas; i) Secretaria Regional
Seguros Unit Link - Dupla Tributação económica.
processo alargado de reestruturação do Setor Público Empresarial Regional, que teve início com a Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 74/2018, de 20 de junho. O atual processo ... equipamentos, o parque informático e outros bens móveis integrados no património da SAUDAÇOR são transmitidos para a direção regional com competência em matéria de saúde, a quem compete gerir
Aviso n.º 108/2019 Sumário: O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino
Imposto Único de Circulação – Embarcação de recreio. *Cf. Acórdão do STA, Processo
Relator: Maria da Conceição Silva Fernandes Santos Pires Esteves
1.ª — A atividade da pesca sempre gozou de um peculiar regime
Relator: ARMANDO AZEVEDO
I) A Ordem dos Advogados ... constituiu uma entidade pública, especificamente uma associação