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Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA
sentença o seguinte acervo factológico provado: (i) na residência comum de ambos, quando a ofendida se encontrava a falar ao telemóvel com a sua mãe, o arguido aproximou ... danificou e inutilizou; (ii) logo após, o arguido deu um pontapé na ofendida, atingindo-a na perna direita, e um encontrão, embatendo aquela contra uma parede, provocando-lhe tais actos
Relator: JOÃO AMARO
Constitui desfiguração grave e permanente o corte de tecidos da face do ofendido, provocado pela atuação do arguido, do qual resultaram lesões permanentes, nomeadamente cicatrizes e lesões musculares e nervosas ... cerveja em vidro partida) que o arguido preparou para utilizar na agressão ao ofendido, configura um meio desleal e traiçoeiro de levar a cabo a agressão querida e desejada
Relator: LUÍS TEIXEIRA
conduta para com a vítima, proferindo o arguido expressões e ameaças para com a ofendida, da mesma natureza, em ambas as situações e visando o mesmo objetivo – v. se não
Relator: JORGE BISPO
consagra um conceito estrito de ofendido, deixando fora do mesmo o titular de interesses mediata ou indiretamente protegidos, o titular de uma ofensa indireta ou o titular de interesses morais ... jurídico protegido pela incriminação é o património de uma sociedade, ofendida é esta última, não tendo os seus sócios ou gerentes legitimidade para se constituírem assistentes. III - Sendo o requerimento
Relator: ALICE SANTOS
saúde física e psíquica, a sua liberdade de determinação, que são brutalmente ofendidas, não apenas através de ofensas, ameaças ou injúrias, mas essencialmente através de um clima de medo, angústia ... criou e originando lesões incuráveis. O arguido não só exerceu violência física sobre a ofendida como foi exercendo violência psicológica sobre a mesma. Portanto, o que se verifica
Relator: GILBERTO CUNHA
prender” e “não percebes nada disto”, com o propósito concretizado de atingir o ofendido militar na sua dignidade, honra, e consideração que lhes são devidas, como pessoa e por causa
Relator: ANA BARATA BRITO
todos os comportamentos descorteses ou boçais ultrapassam a impertinência e grosseria, não chegando a ofender aquele mínimo de respeito a todos devido e tutelado penalmente. III - Dos factos provados
Relator: JOAQUIM CONDESSO
artº.133, nº.2, al.d), do C.P.A., que são nulos os actos administrativos que ofendam o conteúdo essencial de um direito fundamental. Com a norma sob exame o legislador terá
Relator: JOSÉ MARIA MARTINS SIMÃO
crime de violência doméstica, o qual tem diversas causas de gravidade, que a ofendida está a viver em Casa de Repouso, devidamente acompanhada por outras pessoas, caso surja qualquer conflito ... entre o arguido e a ofendida, tal facto será de imediato participado às autoridades, e que os conflitos perpetrados pelo arguido e que este vive num anexo à Casa
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
circunstância de a ofendida não ter denotado reacção mais incisiva não desvirtua, antes corrobora, o medo que sofreu e, com mais acuidade no seu caso, de pessoa com problemas ... violência, enquanto fisicamente expressada, resulta de que o recorrente agarrou e apertou a ofendida, impedindo-a de se soltar, a levou para o quarto, mantendo-a manietada e, mais
Relator: JORGE BISPO
natureza semipública), para o condenar por este crime não é necessário que o ofendido tenha exercido o direito de queixa, por aquela alteração da qualificação jurídica não ter qualquer efeito
Relator: ANA BARATA BRITO
Atentas as circunstâncias de tempo e lugar em que o arguido imputou à ofendida a prática de crimes no exercício da sua profissão de advogada, a reiteração da conduta
Relator: BRIZIDA MARTINS
vida”, não consubstancia o anúncio de um mal futuro para a pessoa da ofendida
Relator: VASQUES OSÓRIO
para outros. III - A circunstância de o arguido saber que as expressões que proferiu ofendiam a honra e consideração do recorrente e não se absteve de as proferir, releva para
Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA
temos de acolher o significado atribuído pelo visado tão-só por se ter considerado ofendido, sendo que isso terá de resultar inequivocamente dos factos. 3. Devendo sublinhar-se, também ... Não se vislumbrando, pois, na expressão em causa, qualquer sentido, muito menos exclusivo, de ofender, ou seja não se afigura que esteja em causa uma expressão utilizada para gratuitamente
Relator: JOÃO AMARO
Tendo o arguido, repetidamente e com foros de seriedade, ameaçado a ofendida com a prática de crimes graves (ou seja, crimes que atentariam contra a integridade física e/ou a vida ... ofendida), apenas a prisão preventiva é capaz de pôr cobro aos perigos que se verificam
Relator: SOFIA DAVID
honra e consideração das pessoas que fazem parte das equipas de arbitragem, por ofender seriamente as suas qualidades morais e profissionais e lhes provocar uma real humilhação ou o desprezo ... valor das custas exigidas pelos processos que correm no Tribunal Arbitral do Desporto não ofendem o princípio à tutela jurisdicional efectiva e da proporcionalidade
Relator: Helena Canelas
alínea d) do CPA novo (DL. nº 4/2015) são nulos “…os atos que ofendam o conteúdo essencial de um direito fundamental”, mas o conteúdo essencial só se mostra ofendido quando
Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA (RELATOR POR VENCIMENTO)
direito previsto no artigo 26º, nº 1, da CRP [o direito a não ser ofendido ou lesado na sua honra, dignidade ou consideração social]. VII – Portanto, o arguido, dirigente desportivo ... VIII – Mas, ainda que houvesse ali alguma afetação relevante do direito a não ser ofendido ou lesado na honra, dignidade ou consideração social, isso seria num grau muito leve quando
Relator: SOFIA DAVID
valor das custas exigidas pelos processos que correm no Tribunal Arbitral do Desporto não ofendem o princípio à tutela jurisdicional efectiva e da proporcionalidade