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Relator: ALBERTINA PEDROSO
caso de revelia operante e quando a causa revestir manifesta simplicidade, o n.º 3 do artigo 567.º do CPC permite que a sentença se limite à parte decisória ... fundamentação sumária do julgado nos casos em que a resolução da causa revista manifesta simplicidade, «a sentença que julga em revelia operante é igual a qualquer outra sentença». III - Assim
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
fundamentam a sua pretensão, não carecendo de expressa individualização na simplicidade da questão ou em pretensão manifestamente infundada, visto que tal alusão é suficiente para visar o desiderato da norma
Relator: JOSÉ AMARAL
imputa à decisão recorrida múltiplos vícios em termos manifestamente sem fundamento e até deficientemente enquadrados no regime legal, apesar da simplicidade do caso e da objectividade das questões envolvidas, originando
Relator: JOAQUIM CONDESSO
1. O pedido de impugnação de decisão arbitral em matéria tributária segue
Relator: MÁRIO SILVA
1- A repetição integral da motivação do recurso nas conclusões, equivale à
Relator: SANDRA MELO
Sumário (da relatora): 1. No processo de inventário em consequência de divórcio
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
1. A petição inicial é inepta quando falte a indicação da causa
Relator: CARLOS MOREIRA
I - A compensação assume-se, substantivamente, como figura autónoma - exceção perentória - e
Relator: JOSÉ AMARAL
Sumário (do relator) Baseando-se o recurso em alegações prolixas, sem mérito
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
1 - Se um país lusófono não subscreveu a Convenção de Genebra sobre
Relator: CARLOS MOREIRA
I – O juiz árbitro pode informar o reclamante acerca do valor máximo
Relator: CARLOS MOREIRA
I - Só a falta absoluta de fundamentação, ou deficiente fundamentação que impeça
Relator: JORGE BISPO
I) Conquanto a lei não defina o conteúdo e a forma da
Resolução do Conselho de Ministros n.º 203-A/2019 Sumário: Aprova o
Portaria n.º 411/2019 de 30 de dezembro Sumário: Aprovação do Regulamento
Declaração de Retificação n.º 61/2019 Sumário: Declaração de Retificação ao Acórdão
Relator: VÍTOR AMARAL
1. - Estabelecido, em contrato de mediação imobiliária, para efeitos de denúncia do
Relator: TERESA COIMBRA
1. Não existe qualquer norma que imponha que as penas acessórias tenham
Relator: JOSÉ AMARAL
Sumário (do relator) A empresa seguradora que, em contrato de seguro facultativo
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I- Os embargos de executado devem ser rejeitados, designadamente se for manifesta