120 resultados
Relator: MARGARIDA FERNANDES
Sumário da Relatora: I – Numa acção de redução de liberalidades inoficiosas, por se tratar de factos constitutivos do seu direito, incumbe à autora o ónus de alegação e prova ... factos pertinentes ao cálculo da legítima. II - Num caso em que apenas há liberalidades feitas em vida e em datas distintas, a redução inicia-se pela última e assim sucessivamente
Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES
Sumário (da relatora): I – A cláusula acessória típica por virtude da qual nas liberalidades testamentárias o autor da liberalidade impõe ao respectivo beneficiário a obrigação de adoptar um certo comportamento
Perda de Sinal; Necessidade do gasto; Liberalidade
Relator: João Conde Correia dos Santos
cabal compreensão. 1. A moderna magistratura do Ministério Público surgiu, entre nós, com o liberalismo[2] e foi reorganizada por Decreto de 24 de outubro de 1901, que, para além ... recebidas) sempre foi um elemento essencial do seu estatuto, afirmado desde a sua configuração liberal até à atualidade. Não admira, por isso mesmo, que ela tenha sido consagrada
Relator: João Conde Correia dos Santos
tornou-se, assim, num princípio basilar de qualquer Estado de direito, conjugando as vertentes liberal, democrática e social que lhe estão, irremediavelmente, subjacentes; 3.ª Do ponto de vista liberal
Relator: FRANCISCO MATOS
membros da união, desacompanhada de qualquer convenção adicional, não se distingue de uma liberalidade que o direito consente; nestas situações não há lugar a restituição por enriquecimento sem causa. (Sumário
Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
ónus” da prova, hoje, ao contrário do Direito Romano e da época liberal anterior ao século XX, é algo de objetivo e material, sendo “apenas” um comando dirigido ao juiz
Relator: MARIA DE FÁTIMA BERNARDES
I - Quando o tribunal deixe de se pronunciar, emitindo juízo probatório, relativamente
Relator: FONTE RAMOS
1. A Relação só poderá/deverá alterar a decisão de facto
Relator: ISABEL CERQUEIRA
1- Verifica-se entre os crimes de falsificação de documentos, peculato e
Relator: MOREIRA DO CARMO
1.- A resolução da doação modal, fundada no não cumprimento de encargos
Relator: JOSÉ AMARAL
Sumário (do relator) 1. Nada tendo a parte alegado, de específico e
IRC – Perdas por imparidade – Perdão de dívida – Notas de crédito – Princípio da
Relator: MARIA JOÃO MATOS
Sumário (da relatora): I. Sendo o objecto legal da prova pericial a
falecimento de familiar próximo, por a advocacia ser maioritariamente exercida como profissão liberal, estendendo-se-lhes, assim, direitos já reconhecidos à maioria dos cidadãos e permitindo uma melhor conciliação entre
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1.- Para os termos do disposto no artigo 476.º, n.º
Transparência fiscal - sociedade profissionais - atividade de serviços administrativos e contabilidade
IRC - Vícios do procedimento inspetivo; Tributação autónoma de despesas não documentadas; Gastos
IVA - Ginásios; Consultas de Nutrição; Isenção; Desnecessidade de reenvio prejudicial; Dedução; n
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
1.- Muito embora a qualificação dum negócio jurídico não se confunda com