Decreto-Lei n.º 155/2019
Decreto-Lei n.º 155/2019 de 21 de outubro Sumário: Altera o
10 resultados
Decreto-Lei n.º 155/2019 de 21 de outubro Sumário: Altera o
Lei n.º 99/2019 de 5 de setembro Sumário: Primeira revisão do
Localização de operações – "Serviços prestados por via eletrónica" - Prestação de serviços de
DIRETIVA (UE) 2019/882 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Benefícios fiscais e auxílios de Estado: RFAI e RGIC.
DIRETIVA (UE) 2019/789 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: HELENA BOLIEIRO
I – Na decisão sobre a matéria de facto, a exigida fundamentação impõe
Prestações de serviços tributários – Compensação pela cessação de contrato.
IVA – Prestações de serviços tributáveis – Compensação pela cessação de contrato – Reenvio Prejudicial
Portaria n.º 24/2019 de 17 de janeiro Portaria n.º 25/2019