13 resultados nos descritores e sumários · 310 no texto integral
Relator: RAQUEL BATISTA TAVARES
descanso (sono e repouso), ao silêncio e ao sossego integram-se nos direitos de personalidade à integridade moral e física, à protecção da saúde e a um ambiente de vida ... instalado no exterior, configura um conflito de direitos: o direito do Autor à integridade física e moral e a um ambiente de vida sadio e o direito da Interveniente
Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA
repouso, ao sono e à tranquilidade são emanação dos direitos fundamentais de personalidade, à integridade moral e física; à proteção da saúde e a um ambiente de vida humano, sadio ... industrial), deve prevalecer o primeiro, pois que aquele direito, implicando com a integridade física e moral do indivíduo, isto é, afetando os direitos de personalidade de uma pessoa, deve preponderar
Relator: RAQUEL BATISTA TAVARES
descanso (sono e repouso), ao silêncio e ao sossego integram-se nos direitos de personalidade à integridade moral e física, à protecção da saúde e a um ambiente de vida
Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa
apresentou a defender foram os da defesa (i) da legalidade, (ii) da sua integridade física e moral e (iii) do seu património financeiro. III- Donde resulta cristalino que a impugnação
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
moral pelo prejuízo sofrido. VI) – Embora a lei não defina quais são os danos não patrimoniais merecedores de tutela jurídica, tem sido entendido unanimemente pela doutrina e jurisprudência que integram
Relator: JOSÉ MARIA MARTINS SIMÃO
resultado final, o que importa é que atuação da cada um, embora parcial, se integre no todo e conduza à produção do objetivo em vista. iv) A cumplicidade diferencia ... limita-se a facilitar o facto principal, através do auxílio físico (material) ou psíquico (moral), situando-se esta prestação de auxilio em toda a contribuição que tenha possibilitado o facto
Relator: Frederico Macedo Branco
dever de recusar funções ou tarefas suscetíveis de comprometer a sua independência e integridade profissional [alínea c) do nº 1 do mesmo artigo], como também do dever de respeitar ... conduta de um jornalista, nessa qualidade, decorre de uma ética, enquanto pensamento moral que acolhe um conjunto de valores e princípios que regulam o seu comportamento ou atuação
Relator: MOREIRA DO CARMO
aumento das indemnizações, nem cair em excessos; 6. No que respeita ao dano moral, provando-se que a A. ficou curada em cerca de 400 dias, sendo de 35 dias ... dano estético de grau médio-baixo de 2/7, além do défice funcional permanente da integridade físico-psíquica fixável de 7 pontos, bem como repercussão permanente nas actividades de lazer
Relator: MARGARIDA SOUSA
virtualidade de o fazer esquecer ou, pelo menos, mitigar o havido sofrimento moral”, a indemnização por danos não patrimoniais tem de assumir um papel significativo, não se compadecendo ... sendo dado aos direitos de natureza pessoal, tais como o direito à integridade física e à qualidade de vida, sem se esquecer que o contínuo aumento dos prémios de seguro
Relator: SANDRA MELO
facto que o origina e não nas suas consequências na esfera jurídica (patrimonial ou moral) do lesado. 2- O dano biológico pode ter, quer consequências patrimoniais, quer não patrimoniais: pode ... mais do que a consideração abstrata dos pontos atribuídos ao Défice Funcional Permanente da Integridade Física de que passou a padecer, embora estes sejam, evidentemente, representativos da gravidade da lesão
Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA
apreciação dos factos integradores do “periculum in mora”, em que se deve usar um critério mais rigoroso. III- Assim, em relação aos factos integradores do “periculum in mora”, o requerente ... mais rigoroso do que o utilizado quanto estamos perante danos de natureza física ou moral, sobretudo se, atentarmos que, em regra, aqueles são passíveis de ressarcimento através de um processo
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
posse exercida por qualquer dos cônjuges sobre um bem que integra um património colectivo (um direito uno sobre um bem que é comum do casal) deve ser entendida como exercida ... destruição) desde que esta acção funcione como modo adequado de coagir (física ou moralmente) o possuidor a abster-se dos actos de exercício da posse, seja porque essa acção impede
Relator: João Conde Correia dos Santos
Senhora Conselheira Procuradora-Geral da República, Excelência: Submeteu Vossa Excelência, nos termos