PGR-CC
Parecer n.º 33/2019
Relator: João Conde Correia dos Santos
Senhora Conselheira Procuradora-Geral da República, Excelência: Submeteu Vossa Excelência, nos termos
21 resultados
Relator: João Conde Correia dos Santos
Senhora Conselheira Procuradora-Geral da República, Excelência: Submeteu Vossa Excelência, nos termos
Relator: JOSÉ AMARAL
Sumário (do relator) I) O objecto da acção especial de prestação de
Resolução da Assembleia da República n.º 221/2019 Sumário: Aprova o Acordo
Relator: TERESA COIMBRA
1. O dever de guardar segredo por parte de um advogado funda
IRC – Dedutibilidade de Gastos Financeiros – Fusão Inversa – Art. 23.º, n.º
Relator: Maria da Conceição Silva Fernandes Santos Pires Esteves
Efetuado este périplo pelo regime jurídico de incompatibilidades e impedimentos dos titulares
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1. Toda e qualquer solução não pode partir de uma concepção apriorística
Lei n.º 68/2019 de 27 de agosto Sumário: Aprova o Estatuto
Resolução da Assembleia da República n.º 141/2019 Sumário: Aprova os Estatutos
Lei n.º 60/2019 de 13 de agosto Sumário: Décima terceira alteração
Imunidade Penal 1 — No caso de membros da família que gozem de imunidade de jurisdição penal do Estado acreditador segundo as Convenções relevantes, o Estado acreditante levantará a imunidade ... imunidade de execução da sentença, para o que é necessário um levantamento específico. Nestes casos, o Estado acreditante considerará seriamente o levantamento dessa imunidade. Artigo 6.º Regimes Fiscal
Relator: PAULO AMARAL
Os incómodos, as dores, os custos que implica a situação de ser
IRC - Mais-valias e menos-valias. Dedutibilidade. Mensuração de acordo com o
Decreto-Lei n.º 80/2019 responsáveis pela execução do Regulamento o dever
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
1 - Se o advogado pretende solicitar à sua Ordem a dispensa do
IRC - Tributações Autónomas; SIFIDE.
AIMI - incidência objetiva; terrenos para construção afetos a serviços.
IVA – Isenção - Terapêuticas Não Convencionais.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 68/2019 vel na aplicação IASIST
I SÉRIE Quarta-feira, 24 de abril de 2019 Número 80 ÍNDICE