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956/14.6TBVRL.G1
Relator: MARGARIDA SOUSA
I- Embora, em princípio, qualquer nulidade processual deva ser arguida perante o
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Relator: MARGARIDA SOUSA
I- Embora, em princípio, qualquer nulidade processual deva ser arguida perante o
Relator: VERA SOTTOMAYOR
Se ao acidente de trabalho é aplicável o regime estabelecido na Lei
Relator: GILBERTO CUNHA
I - Faltar à obediência devida não constitui, por si só, facto criminalmente
Relator: JOSÉ AMARAL
Sumário (do relator) 1. Na fase de recurso, os documentos objectivamente supervenientes
IRC – Dedução de encargos financeiros; Exceção de incompetência em razão da matéria
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
1- O ónus de especificação dos concretos pontos de facto de que
Relator: MARGARIDA SOUSA
I- Só quando, em decorrência dos deveres de gestão e cooperação processual
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I- O princípio da livre apreciação da prova significa que o julgador
Portaria n.º 374/2019 de 16 de outubro Sumário: Aprovação do Regulamento
IUC – incidência objectiva – veículo automóvel usado adquirido noutro Estado-Membro da União
IRC – Pagamento Especial por Conta; Tributações Autónomas - Dedutibilidade
IUC – Incidência subjetiva – Presunções legais – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão
IS – artigo 7.º, n.º 1, alínea e) do CIS – Taxa
Taxas - Bolachas feitas com aveia sem glúten, que não reúnem condições para
IRC - Dedutibilidade de encargos financeiros suportados com a aquisição de partes de
IRC - Tributação autónoma - Benefícios fiscais - Pagamento especial por conta.
categoria F - Rendimentos prediais - Não residentes - Reporte de perdas - Dedução à coleta
Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
Sumário (do relator): “Um trabalhador goza de privilégio imobiliário especial pelo seu
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
Sumário (do relator): 1- A dação em cumprimento é um contrato nominado
ISV – veículo automóvel usado “importado” de outro EM da UE – imposto incidente