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1. TCAS2019-05-08citado por 6só sumário

   581/13.9BEALM

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   ónus da prova de que os montantes percebidos pelo trabalhador não têm finalidade compensatória, antes consubstanciando rendimentos que proporcionam um acréscimo de capacidade contributiva, assim sendo susceptíveis de tributação, compete

   • ACTO TRIBUTÁRIO E FACTO TRIBUTÁRIO. NOÇÃO
   • ELEMENTOS OBJECTIVO E SUBJECTIVO DO FACTO TRIBUTÁRIO, EM SEDE DE I.R.S
   • CONCEITO DE RENDIMENTO TRIBUTÁRIO EM SEDE DE C.I.R.S. (CONCEPÇÃO DE RENDIMENTO-ACRÉSCIMO)
   • RENDIMENTOS DA CATEGORIA A, DE I.R.S. ARTº.2, DO C.I.R.S., NA REDACÇÃO EM VIGOR EM 2008
   • AJUDAS DE CUSTO. CONCEITO
   • PRESSUPOSTOS TRIBUTÁRIOS SUBSTANTIVOS DO PAGAMENTO DE AJUDAS DE CUSTO E DA SUA NÃO TRIBUTAÇÃO
2. TCAS2019-12-13só sumário

   343/06.0BELSB

   Relator: ISABEL FERNANDES

   sobreposição de despesas ou de pagamentos com a mesma finalidade, tendo em vista a descaracterização dos pressupostos das despesas compensatórias em apreço

   • IRS
   • AJUDAS DE CUSTO
   • ÓNUS DA PROVA
3. TRE2019-05-16

   372/17.8T8LLE.E1

   Relator: RUI MACHADO E MOURA

   tange à condenação do requerido a pagar à requerente, sua ex-cônjuge, uma prestação compensatória, sob a forma de capital no montante de € 40.000,00, pela dissolução do casamento entre ... casamento e/ou de outras eventuais medidas acessórias a que, expressamente, se alude na parte final do Considerando 8 do citado Regulamento CE nº 2201/2003, pelo que estão completamente fora

   • REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
   • REGULAMENTO COMUNITÁRIO
4. TRC2019-02-26citado por 5

   2128/18.1YIPRT.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - A compensação assume-se, substantivamente, como figura autónoma - exceção perentória - e

   • COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS
   • EXCEPÇÃO
   • RECONVENÇÃO
5. TRG2019-02-28citado por 2

   216/14.2TCGMR.G1

   Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA

   I) - O dano biológico, perspetivado como diminuição somático-psíquica e funcional do

   • DANO BIOLÓGICO
   • DANO PATRIMONIAL FUTURO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • EQUIDADE
6. TRE2019-10-08citado por 1

   270/17.5GBABF.E1

   Relator: ANA BARATA BRITO

   I – Atentas as circunstâncias de tempo e lugar em que o arguido

   • CRIMES CONTRA A HONRA
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • INDEMNIZAÇÃO CIVIL
7. TRG2019-06-19citado por 1

   249/14.9TBMNC.G2

   Relator: SANDRA MELO

   Sumário (da relatora) 1- O dano biológico não é um terceiro género

   • VALOR DA INDEMNIZAÇÃO
   • DANO BIOLÓGICO
8. CAAD-T2019-12-19

   247/2019-T

   Tributações Autónomas; SIFIDE

   • Tributações Autónomas
   • SIFIDE
9. TRE2019-12-19

   348/16.2T8EVR.E1

   Relator: RUI MACHADO E MOURA

   - A prova testemunhal é, consabidamente, um elemento de prova a apreciar livremente

   • CLIENTELA
   • DISTRIBUIÇÃO
   • INDEMNIZAÇÃO CIVIL
   • RESOLUÇÃO
10. TRE2019-12-19

    367/14.3PATNV.E1

    Relator: RENATO BARROSO

    I - Existe uma situação de concurso de culpas na produção do acidente

    • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • CONCORRÊNCIA DE CULPAS
    • INDEMNIZAÇÃO
11. TRC2019-12-18

    18338/13.5YYLSB-A.C1

    Relator: ANA VIEIRA

    I- O contrato denominado «Contrato de Utilização de espaço integrado em Retail

    • EXECUÇÃO
    • TÍTULO EXECUTIVO
    • CONTRATO ATÍPICO
    • CONTRATO DE UTILIZAÇÃO DE LOJA
    • CENTRO COMERCIAL
12. TRG2019-12-17

    6491/17.3T8GMR.G1

    Relator: ALCIDES RODRIGUES

    I- Deve ser fixada indemnização pelo dano patrimonial futuro ainda que o

    • DANO PATRIMONIAL FUTURO
    • DANO NÃO PATRIMONIAL – NATUREZA MISTA
13. TRC2019-12-10

    78428/17.2YIPRT-A.C1

    Relator: VÍTOR AMARAL

    1. - A compensação de créditos, figura civilística substantiva com regulação típica nos

    • COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS
    • INJUNÇÃO
    • OPOSIÇÃO
    • EXCEPÇÃO
14. TRG2019-12-05

    1190/18.1T8VCT.G1

    Relator: SANDRA MELO

    Sumário (da relatora): .1- É possível entender-se como atividade perigosa para

    • ACTIVIDADES PERIGOSAS
    • PRESUNÇÃO DE CULPA
15. TRG2019-12-05

    777/07.2TBBCL-F. G1

    Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES

    Sumário (da relatora): 1. O art.738º/1 do CPC, na redação

    • INDEMNIZAÇÃO POR DESPEDIMENTO ILICITO
    • IMPENHORABILIDADE
16. TRE2019-11-21

    817/19.2T8PTM.E1

    Relator: MOISÉS SILVA

    i) a quantia auferida todos os meses pela trabalhadora denominada prémio de

    • RETRIBUIÇÃO
    • TRABALHO SUPLEMENTAR
    • PRÉMIO DE PRODUTIVIDADE
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
17. CAAD-T2019-11-18

    141/2019-T

    IRC – Tributações Autónomas relativas a viaturas ligeiras de passageiros; Presunção. * Decisão arbitral

    • IRC – Tributações Autónomas relativas a viaturas ligeiras de passageiros
    • Presunção
    • * Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 23 de março de 2022, Processo n.º 92/21.9BALSB
18. TRE2019-11-07

    122/19.4YREVR

    Relator: MATA RIBEIRO

    1 – Para a revisão e confirmação de Sentença Estrangeira é competente o

    • REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
    • DIVÓRCIO
    • CÔNJUGE
    • INDEMNIZAÇÃO
    • ORDEM PÚBLICA INTERNACIONAL
19. TRG2019-11-07

    3551/18.7T8VCT.G1

    Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO

    I- O contrato de trabalho declarado nulo ou anulado produz efeitos como

    • CONTRATO DE TRABALHO NULO
    • EFEITOS
    • AUTARQUIA
    • DIREITO À INDEMNIZAÇÃO
    • ANTIGUIDADE
    • DESPEDIMENTO VERBAL
20. TRG2019-11-07

    1027/12.5TTBRG-D.G1

    Relator: ALDA MARTINS

    Sumário (elaborado pela Relatora): I. Se a execução para prestação de facto

    • EXECUÇÃO
    • PRESTAÇÃO DE FACTO FUNGÍVEL
    • FIXAÇÃO DE PRAZO