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Relator: ALCIDES RODRIGUES
temas de prova factos simples, é de aceitar que a decisão sobre a matéria de facto corresponda ao reflexo da convicção formada pelo Tribunal sobre tais factos, materializada mediante ... não são factos, mas meros meios de prova de factos alegados e controvertidos, pelo que integra prática incorreta, a evitar portanto, na decisão sobre a matéria de facto remeter
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
petição inicial é inepta quando falte a indicação da causa de pedir, consubstanciada nos factos concretos que preenchem a previsão da norma jurídica na qual a parte funda ... implica uma necessária concisão, a lei não dispensa que se invoquem os factos jurídicos concretos que integram a respectiva causa de pedir, para que se compreenda, incluindo o requerido
Relator: JOAQUIM CONDESSO
facto concreta, a qual se encontra prevista abstracta e tipicamente na lei fiscal como geradora do direito ao imposto. Essa situação factual e concreta define-se como facto tributário
Relator: JOSÉ AMARAL
Sumário (do relator) 1. Nada tendo a parte alegado, de específico e concreto, quanto à litigância de má- fé, designadamente quanto aos danos sofridos em consequência dela, embora pedisse indemnização ... decidida liquidação posterior da indemnização considerada como contida na condenação, estabelecer, entre o facto ilícito e culposo (litigância de má-fé) e o eventual dano, qualquer nexo de causalidade, como
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
porque meramente fundado na sua (não) residência, e à Administração Tributária alegar e provar factos concretos que consubstanciem a existência de uma neutralização da discriminação; II - A prova, concreta
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
348º nº1 al. a) do C.Penal, independentemente do facto impugnado, a impugnação da decisão proferida sobre a matéria de facto concretamente deduzida pelo recorrente é irrelevante, pois mesmo que procedesse
Relator: Luís Migueis Garcia
mora” que poderá justificar a concessão de providência cautelar tem de encontrar sustento em factos concretos que gerem um fundado receio da constituição de uma situação de facto consumado
Relator: MOISÉS SILVA
i) em processo emergente de acidente de trabalho é inútil o quesito
Relator: JOSÉ PROENÇA DA COSTA
i) o requerimento de abertura da instrução define e determina o âmbito
Relator: Rosário Pais
prova produzida impuser decisão diversa e desde que o recorrente especifique os concretos pontos de facto que considera ... incorretamente julgados, indique os concretos meios probatórios e, havendo prova gravada, as concretas passagem dos depoimentos que sustentam a alteração pretendida ao julgamento de facto. VI) Não deve ser formulado
Relator: AUSENDA GONÇALVES
porquanto se trata de uma simples medida cautelar, e só pode ser fundamentada em factos concretos que possam preencher os respectivos pressupostos, incluindo os previstos nos aludidos artigos 193º ... deve, antes, ser real e concreto e está necessariamente dependente de o processo conter factos concretos reveladores de o agente possuir meios económicos superiores ao cidadão comum ou da possibilidade
Relator: FONTE RAMOS
receio fundado de lesão grave e de difícil reparação, tornando desnecessária a alegação de factos concretos integradores do periculum in mora; (ii) e outra que considera necessária a alegação ... demonstração de factos concretos integradores da existência do requisito do justo receio. 2. Perante aquelas duas correntes jurisprudenciais antagónicas sobre uma questão de que depende a decisão de mérito
Relator: Nuno Bastos
sujeito passivo com a administração não é diretamente apurada, mas deduzida a partir de factos concretos que evidenciam uma capacidade contributiva significativamente maior do que a declarada ... isso, não foram declarados os verdadeiros rendimentos. III. Ao aludir a «factos concretamente identificados através dos quais seja patenteada uma capacidade contributiva», o legislador tinha em vista os mesmos acréscimos
Relator: AUSENDA GONÇALVES
conhecimento da impugnação da decisão sobre a matéria de facto só se satisfaz com a indicação das “concretas provas que impõem decisão diversa da recorrida”, ou seja, do conteúdo específico ... como com o estabelecimento da necessária correlação entre o concreto meio de prova e o concreto ponto de facto que se almejou contrariar, não havendo lugar ao convite ao aperfeiçoamento
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
358º do CPP para a alteração não substancial de factos aos casos de falta de descrição, na acusação, [dos factos integradores] dos elementos subjetivos do crime - máxime o dolo –, não ... pelo que se impõe proceder ao enquadramento jurídico-penal dos factos e à determinação concreta da pena a aplicar. III - Em todo o caso, divergindo da jurisprudência fixada
Relator: ORLANDO GONÇALVES
garantindo a estrutura acusatória do processo e a defesa do arguido, que sabendo concretamente quais os factos e os crimes que lhe são imputados, pode exercer convenientemente o contraditório ... total ou parcialmente omisso na narração dos factos essenciais que integram os elementos constitutivos do crime ou quando não imputa concretamente nenhum crime ao arguido, qualquer descrição que se viesse
Relator: MOISÉS SILVA
haver um nexo da causalidade concreta, e não abstrata ou apenas possível, entre os factos concretos justificativos e o termo aposto no contrato de trabalho. ii) é necessário ... factos justificativos digam respeito à necessidade concreta que a empresa visa satisfazer com a contratação e o exercício das funções concretas que o trabalhador vai exercer, para assim verificar
Relator: JOAQUIM CONDESSO
obrigatoriamente, na alegação de recurso, não só os pontos de facto que considera incorrectamente julgados, mas também os concretos meios probatórios, constantes do processo ou do registo ou gravação nele ... prova de um facto negativo, como é o caso da ausência de culpa, o oponente não pode deixar de alegar e provar factos concretos de onde se possa inferir
Relator: JOAQUIM CONDESSO
facto tributário, sendo computado a partir do termo do ano em que se verificou o facto tributário, nos impostos periódicos, ou a partir da data em que o facto tributário ... facto concreta, a qual se encontra prevista abstracta e tipicamente na lei fiscal como geradora do direito ao imposto. Essa situação factual e concreta define-se como facto tributário
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
mora” – tem que ficar em concreto provado, não sendo a sua existência de presumir, porém, tal concreta prova – tal questão de facto – pode/deve resultar da apreciação que o tribunal deve ... fazer da globalidade dos concretos factos que estão alegados/provados