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Relator: MOREIRA DO CARMO
facto visa meros juízos conclusivos de facto, os mesmos não podem ser objecto de consideração já que a lei manda seleccionar na elaboração da sentença apenas factos substantivos, materiais, específicos ... decisão da matéria de facto, sob pena de violação do disposto no art. 5º, nº 1, do NCPC; se tiverem a natureza de factos principais concretizadores ou complementares e resultarem
Relator: CRISTINA SANTOS
deficiente das Forças Armadas (DFA) é atribuída mediante a verificação dos pressupostos de facto enunciados e desde que, nos termos do artº 2º nº 1 b), a incapacidade geral ... serviço de “treino nocturno de instrução” não é subsumível em nenhuma das circunstâncias de facto concretizadores dos conceitos classificatórios de acidente “em serviço de campanha” nem em “circunstâncias directamente relacionadas
Relator: João Conde Correia dos Santos
Público é, também, de algum modo, garantia da própria independência dos juízes: estes, de facto, são instâncias passivas (ne procedat iudex ex officio). E, por isso, se, no tocante ... Executivo, nem tendo uma natureza administrativa, consubstancia um poder autónomo do Estado, que se concretiza quando exerce o ius puniendi; e, em segundo lugar, que o Ministério Público
Relator: VÍTOR AMARAL
base em falta de pagamento. 2. - Não tendo procedido a tal alegação, mediante factos concretizadores do modo de extinção do contrato, ocorre insuficiência de alegação fáctica necessária, justificativa do convite
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
petição inicial os factos essenciais que constituem a causa de pedir da ação. II- São ainda considerados pelo tribunal os factos que sejam concretizadores dos factos essenciais alegados. III- Depois
Relator: TERESA COIMBRA
vinculação temática, nem constitui alteração substancial de factos, a comunicação feita durante o julgamento pelo tribunal a quo de factos novos que concretizam - mesmo aumentando - os que constavam da acusação
Relator: MOREIRA DO CARMO
segmento decisório final. 2.- Não há lugar à reapreciação da matéria de facto quando o facto concreto objecto da impugnação for insusceptível de, face às circunstância próprias do caso ... decisão da matéria de facto, sob pena de violação do disposto no art. 5º, nº 1, do NCPC; se tiverem a natureza de factos principais concretizadores ou complementares e resultarem
Relator: ALDA MARTINS
afirmações de natureza conclusiva, reproduzindo fórmulas legais, e não a descrição sucinta de factos devidamente concretizados, designadamente no tempo. 2. A declaração da situação de desemprego preenchida e assinada pelo
Relator: SANDRA MELO
Sumário (da relatora): 1- Para que os factos complementares ou concretizadores, não invocados nos articulados pelas partes, possam ser considerados nos autos, nos termos do n.º 2 do artigo ... Código de Processo Civil, têm que ter sido tempestivamente alegados os demais factos essenciais a que trazem acrescento ou corporização: tal resulta do próprio nº 1 do artigo
Relator: BARATEIRO MARTINS
partes continuam a ter o ónus de alegar os factos essenciais que constituem a causa de pedir e aqueles em que baseiam as excepções ... tribunal considerá-los provados por terem sido referidos em audiência. 2 – Quanto aos factos complementares ou concretizadores, os mesmos só podem ser considerados e atendidos na sentença após o devido
Relator: MARIA JOÃO MATOS
poderes de alteração da decisão da 1ª Instância sobre a matéria de facto só deve ser concretizado quando seja possível, com a necessária segurança, concluir pela existência de erro
Relator: MARIA JOÃO MATOS
poderes de alteração da decisão da 1ª Instância sobre a matéria de facto só deve ser concretizado quando seja possível, com a necessária segurança, concluir pela existência de erro
Relator: MARIA JOÃO MARQUES PINTO MARQUES
poderes de alteração da decisão da 1ª Instância sobre a matéria de facto só deve ser concretizado quando seja possível, com a necessária segurança, concluir pela existência de erro
Relator: MANUEL BARGADO
causa, o que consistirá, na generalidade dos casos, na revelação de factos instrumentais, complementares ou concretizadores. III - Aceitando-se esta ideia, as declarações de parte ou o depoimento ... desde que no seu depoimento a parte ou a testemunha invoque factos que sejam novos no processo e não possam ser qualificados como factos essenciais. IV- Não é este
Relator: FONTE RAMOS
matéria de facto quando o recorrente não especifica a decisão que, no seu entender, deve ser proferida sobre as questões de facto impugnadas, também insuficientemente concretizadas (art.º 640º ... testamentárias, nesta hipótese com as necessárias adaptações, face à sua especificidade - anulabilidade advinda do facto de se ter “explorado a situação de necessidade, inexperiência, ligeireza, dependência, estado mental ou fraqueza
Relator: Ana Patrocínio
reforma processual civil de 2013 concretizou, de forma mais efectiva, a garantia do duplo grau de jurisdição da matéria de facto, tendo sido alargados os poderes de cognição do tribunal
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
instrução da causa só poderá ter por objeto factos instrumentais ou factos essenciais mas que sejam complementares ou concretizadores de outros alegados pelas partes, pois que quanto aos factos essenciais
Relator: Frederico Macedo Branco
Civil. Não é suposto que o tribunal cuide de selecionar e fixar todos os factos que se mostrem provados, mas tão-só aqueles que sejam relevantes para a boa decisão ... sobre impugnações genéricas da matéria de facto, apenas lhe incumbindo rever concretas questões de facto controvertidas, o que exige que o recorrente concretize as divergências que pretende ver apreciadas
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
sempre que não esteja concretizada a infracção ou não seja conhecido o seu autor e quando seja necessário proceder a averiguações destinadas ao esclarecimento dos factos”, podendo ser configurado como ... processo. VII. Sempre que esteja concretizada a infração, o seu autor seja conhecido e não seja necessário proceder a averiguações destinadas ao esclarecimento dos factos, a entidade com competência disciplinar
Relator: MANUEL BARGADO
mera insuficiência na densificação ou concretização adequada de algum aspeto ou vertente dos factos essenciais em que se estriba a pretensão deduzida não gera o vício de ineptidão, apenas podendo ... tiver aproveitado as oportunidades de que beneficia para fazer adquirir processualmente os factos substantivamente relevantes, complementares ou concretizadores dos alegados, que originariamente não curou de densificar em termos bastantes